Cobrança indevida e renovação de fidelidade não prevista para mudança de endereço de internet
Em réplica
Fortaleza - CE
26/02/2026 às 13:58
ID: 241765405
Sou cliente da BEL CORPORATION LTDA PARNAIBA e solicitei mudança de endereço do serviço de internet.
Ao realizar a solicitação, fui informada de que teria apenas duas opções:
Renovar a fidelidade por mais 12 meses para ter isenção da taxa;
ou
Pagar uma taxa de R$ 100,00 para manter o contrato sem nova fidelização.
Ocorre que analisei o Termo de Adesão que assinei (inclusive versões anteriores), e não há cláusula expressa prevendo que mudança de endereço gere renovação automática de fidelidade, tampouco previsão clara de taxa específica de R$ 100,00 vinculada a essa situação.
O contrato menciona genericamente que visitas técnicas podem ser cobradas, porém não estabelece valor fixo para mudança de endereço nem condiciona a cobrança à não renovação contratual.
Conforme o art. 46 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor não é obrigado a cumprir cláusula que não lhe tenha sido previamente apresentada de forma clara. Além disso, o art. 51 considera nulas cláusulas que imponham vantagem excessiva ou obrigação não prevista de forma transparente.
Solicitei que a empresa indicasse a cláusula contratual específica (número e redação) que fundamenta a cobrança da taxa ou a renovação automática, mas até o momento não houve indicação objetiva.
Estou apenas solicitando que a mudança seja realizada sem imposição de renovação contratual ou cobrança que não esteja claramente prevista no contrato assinado.
Aguardo posicionamento e solução.
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Resposta da empresa
30/06/2026 às 16:58
Prezado(a) Cliente,
Pedimos sinceras desculpas pelo transtorno causado e pela falha em nossa comunicação durante o seu atendimento.
Você tem razão em seus apontamentos. Reconhecemos que as condições envolvendo taxas ou renovação de fidelidade para a mudança de endereço não estavam descritas de forma clara no seu contrato, e lamentamos o desgaste que essa exigência indevida gerou.
Agradecemos por nos alertar sobre essa falha, o que nos ajudará a melhorar a transparência dos nossos serviços.
Atenciosamente, Belnet Fibra
Réplica da empresa
16/07/2026 às 14:32
Olá, Sarah.
Agradecemos por nos conceder a oportunidade de acompanhar o desfecho da sua solicitação.
Informamos que realizamos um novo contato com a senhora pelo whatsapp para confirmar se a situação havia sido resolvida, e tivemos a satisfação de receber a confirmação de que a demanda foi solucionada com sucesso.
Pedimos desculpas por qualquer transtorno ou desconforto causado durante o atendimento. Valorizamos muito o seu feedback, pois ele nos permite identificar oportunidades de melhoria e aperfeiçoar continuamente nossos processos.
Ficamos felizes por saber que a situação foi resolvida e permanecemos à disposição sempre que precisar.
Caso considere que sua solicitação foi atendida, pedimos, por gentileza, que avalie este atendimento e, se possível, altere o status da reclamação para "Resolvido". Sua avaliação é muito importante para nós.
Atenciosamente,
Equipe Belnet Fibra