Pedido de revisão contratual e transparência em cobranças de jazigo
Não respondida
Belo Horizonte - MG
13/08/2026 às 14:25
ID: 256387715
Título: RECLAMAÇÃO FORMAL PEDIDO DE REVISÃO CONTRATUAL
Na qualidade de advogada da *****, conforme procuração anexa, apresento reclamação formal em face do Cemitério Parque e Crematório Belo Vale Ltda., buscando solução extrajudicial para as irregularidades verificadas no contrato de utilização de jazigo.
A contratação ocorreu em momento de extrema vulnerabilidade emocional, logo após o falecimento da genitora da consumidora e diante da necessidade imediata de providenciar o sepultamento. Na ocasião, foi-lhe apresentado contrato no valor total de R$ 11.840,00, com entrada de R$ 500,00 e 60 parcelas de R$ 189,00, além de taxa semestral de manutenção sujeita à tabela e reajustes da própria empresa, bem como outros encargos.
Questionam-se, especialmente, a falta de transparência quanto à evolução dessas cobranças, os critérios de reajuste, a taxa de manutenção e os encargos incidentes, diante dos deveres de informação, boa-fé e equilíbrio previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A consumidora não pretende rescindir o contrato ou perder o direito de utilização do jazigo**. Busca sua revisão e continuidade em condições justas e proporcionais.
Dessa forma, apresenta-se como proposta de composição o pagamento mensal de R$ 89,00, com eventual ampliação do número de parcelas para absorção do saldo remanescente, mediante revisão da taxa de manutenção e afastamento de encargos abusivos ou desproporcionais.
Requer-se, ainda, a apresentação do histórico dos pagamentos, saldo atualizado, taxas de manutenção cobradas e respectivos critérios de reajuste.
A presente reclamação constitui tentativa formal de solução extrajudicial. Aguarda-se manifestação da empresa e proposta efetiva de composição, devendo as tratativas ser realizadas por intermédio da advogada constituída.