Cobrança de multa abusiva no cancelamento de contrato de procedimento estético pela Belocorp

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

15/04/2026 às 20:16

ID: 246174587

Venho por meio desta registrar reclamação da empresa Belocorp, em razão da cobrança de multa abusiva no cancelamento de contrato de procedimento estético.
Meu nome é Vanessa. Realizei a contratação junto à empresa do Plano no valor total R$30.000,00 parcelado em 36x R$ 1.129,39, efetuando pagamento total no valor de R$ 18.070,24, além de valores pagos a título de entrada/início de carta de crédito R$ 989,00 para cirurgia.
Estou querendo efetuar o cancelamento do contrato. Porém estou indignada com a informação passada pela departamento ADM que será cobrado R$6.000 ,24 no valor total do contrato.
A empresa informou que devolverá apenas R$ 12.070,00 , aplicando retenção de aproximadamente 20% a título de multa/juros de cancelamento. Tal prática é claramente abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 39, V e 51, que vedam cláusulas que imponham desvantagem excessiva ao consumidor.
Importante destacar que:
* Não houve prestação integral do serviço/procedimento;
* Não há prejuízo comprovado que justifique retenção elevada;
* Além do valor principal, houve pagamento adicional de entrada, o que agrava ainda mais o desequilíbrio contratual.
Cláusulas que impõem prazos excessivos para reembolso e multas desproporcionais vêm sendo reiteradamente reconhecidas como nulas pelos órgãos de defesa do consumidor e pelo Poder Judiciário. Inclusive, tomei conhecimento de outros consumidores que enfrentaram situação semelhante com a Belocorp, tendo o reembolso sido antecipado após reclamação pública, para evitar medidas judiciais.
Diante do exposto, solicito:
1. Antecipação imediata do reembolso;
2. Revisão da multa aplicada, adequando-a aos limites legais;
3. Confirmação formal da data exata do pagamento, com comprovação.
Caso não haja solução rápida e adequada, me resguardo no direito de adotar as medidas cabíveis, incluindo PROCON, Consumidor.gov.br e ação judicial, visando a restituição dos valores pagos, com correção monetária e eventuais danos.
Aguardo retorno com urgência.

Atenciosamente, Vanessa

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Resposta da empresa

23/04/2026 às 12:28

Boa Tarde! Sra Vanessa Mota de Souza, muito obrigada por entrar em contato com a BELOCORP! Recebemos sua solicitação e já estamos verificando com o nosso time para resolver o mais rápido possível. Em breve voltamos com uma resposta a sua solicitação. Atenciosamente, Dra Cintia Gomes da Silva.

Réplica do consumidor

12/05/2026 às 11:17

CONTINUO NO AGUARDO DA SOLUÇÃO.

Réplica da empresa

12/05/2026 às 16:55

Boa Tarde! Sra Vanessa Mota de Souza, a empresa já fez a suspensão do seu plano, conforme solicitado pela senhora no dia 19/01/2024.

Vale informar que os valores de ressarcimento têm a previsão estabelecida em seu contrato.

Portanto o cancelamento de seu plano seguiu as regras prevista no contrato firmando entre as partes, a empresa segue as leis vigentes e o princípio da boa-fé objetiva intrínsecos nos contratos.

A senhora tem o direito de não concordar e buscar os seus direitos, já que é uma garantia constitucional que a senhora tem.

Diante disso a empresa BELOCORP está à sua disposição para quaisquer novos esclarecimentos, por gentileza entre em contato com a sua consultora ou compareça à unidade já que, as informações sobre cada contrato são confidenciais.

A empresa BELOCORP quer garantir que sua experiência seja a melhor possível. Se estiver tudo certo para você, te convidamos a encerrar a reclamação e peço que faça a avaliação do nosso atendimento aqui no RECLAME AQUI. Sua opinião é muito importante para continuarmos melhorando nosso serviço. Atenciosamente, Dra Cintia Gomes da Silva.

Consideração final do consumidor

12/05/2026 às 17:58

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O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

5