Impossibilidade de Cancelamento de Plano Dentro do Prazo de Desistência por Falta de Resposta da Empresa. Solicitação de cancelamento de contrato e reembolso integral dentro do prazo de arrependimento (art. 49 CDC)

Boa Tarde! Sra Gabriela Tonini Ferreira, muito obrigada por entrar em contato com a BELOCORP! Recebemos sua solicitação e já estamos verificando com o nosso time para resolver o mais rápido possível. Em breve voltamos com uma resposta a sua solicitação. Atenciosamente, Dra Cintia Gomes da Silva.

Boa Tarde! Sra Gabriela Tonini Ferreira, identificamos a sua reclamação, conforme previsão da cláusula décima, alíneas a e b do seu contrato o prazo de desistência é de 07 (sete) dias como prevê o artigo 49 Código de Defesa do Consumidor, o prazo conta a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Ocorre que a senhora só informou a empresa após o prazo previsto.

Diante disso a empresa BELOCORP está à sua disposição para qualquer esclarecimento, por gentileza entre em contato com a sua consultora ou compareça à unidade já que, as informações sobre cada contrato são confidenciais.

A empresa BELOCORP quer garantir que sua experiência seja a melhor possível. Se estiver tudo certo para você, te convidamos a encerrar a reclamação e peço que faça a avaliação do nosso atendimento aqui no RECLAME AQUI. Sua opinião é muito importante para continuarmos melhorando nosso serviço. Atenciosamente, Dra Cintia Gomes da Silva.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Eu, Gabriela Tonini Ferreira, venho por meio desta notificação informar que celebrei contrato de forma 100% online na data de 26/03/2026.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura, quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial.

Para fins de contagem do prazo legal, aplica-se a regra geral de contagem de prazos adotada no ordenamento jurídico brasileiro, com exclusão do dia do início e início da contagem no dia subsequente.

Dessa forma, o prazo iniciou-se em 27/03/2026 e encerrou-se em 02/04/2026, data em que manifestei expressamente minha desistência, dentro do prazo legal.

Assim, a rescisão contratual é devida sem qualquer ônus, impondo-se a restituição integral e imediata de todos os valores pagos, conforme previsto no parágrafo único do referido artigo.

Nos termos do parágrafo único do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, os valores eventualmente pagos devem ser devolvidos de imediato e integralmente.

Diante disso, notifico formalmente para que seja realizada a devolução integral do valor pago.

O não cumprimento ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis.

Boa Tarde! Sra Gabriela Tonini Ferreira a senhora questiona que nada foi resolvido, veja que quando a senhora entrou em contato para cancelar o contrato, já se exauriu o prazo de 07 (sete) dias em conformidade com a legislação vigente.

Assim o seu contrato foi cancelado, porém a devolução da quantia não foi feita, já que o seu pedido de cancelamento foi solicitado após os 07 (sétimo) dia. Conforme previsão da cláusula décima, alíneas a e b do seu contrato.

Conforme a senhora informou que irá em busca dos seus direitos isso é uma garantia constitucional que a senhora tem.

A empresa BELOCORP quer garantir que sua experiência seja a melhor possível. Se estiver tudo certo para você, te convidamos a encerrar a reclamação e peço que faça a avaliação do nosso atendimento aqui no RECLAME AQUI. Sua opinião é muito importante para continuarmos melhorando nosso serviço. Atenciosamente, Dra Cintia Gomes da Silva.