Cobrança indevida após cancelamento e falha na prestação de serviço de guincho.

Olá Igor

Em atenção à manifestação apresentada, esclarecemos que o contrato firmado com a Bem Protege é regido pelas Condições Gerais do Seguro BP Auto Mensal – Versão 07/2025 V1.4, registradas perante a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, sob o Processo nº *****, observando integralmente a regulamentação aplicável ao mercado securitário, bem como os princípios da boa-fé objetiva, da transparência contratual e da força obrigatória dos contratos, previstos nos artigos 113, 421, 421-A, 422 e 757 do Código Civil Brasileiro.

Inicialmente, registramos que analisamos a narrativa apresentada na presente manifestação.
Conforme relatado, o reclamante informa que contratou seguro junto à Bem Protege e, posteriormente, vendeu o veículo segurado, realizando a inclusão de outro automóvel. Relata ainda que, após a substituição do veículo, necessitou da utilização do serviço de reboque, ocasião em que afirma ter providenciado o transporte por meios próprios, realizando posteriormente solicitação de reembolso.

Em relação ao reembolso mencionado, esclarece-se que as solicitações dessa natureza observam os procedimentos previstos nas Condições Gerais do produto, compreendendo a apresentação da documentação exigida, análise técnica da ocorrência, conferência dos requisitos contratuais e posterior deliberação quanto ao respectivo pagamento, em conformidade com as coberturas contratadas e com a regulamentação expedida pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.

Conforme também informado na manifestação, após os fatos narrados foi solicitada a rescisão contratual. Esclarecemos que os pedidos de cancelamento observam as regras previstas nas Condições Gerais, sendo analisados conforme a modalidade contratada, a situação contratual vigente, as coberturas existentes, a data da solicitação e as demais condições previstas para encerramento do contrato.

O reclamante informa ainda que, por ocasião da substituição do veículo segurado, acreditava que o contrato anteriormente existente teria sido encerrado, porém posteriormente verificou a existência de dois contratos ativos, circunstância que teria ocasionado a emissão de cobranças referentes a ambos os veículos.

Diante dessa alegação, esclarecemos que os procedimentos relativos à inclusão de novo veículo, substituição de risco, emissão de novo contrato, cancelamento de contrato anterior e manutenção das respectivas coberturas dependem da análise individual de cada operação registrada, razão pela qual a situação narrada será objeto de verificação específica nos registros administrativos da companhia para confirmação da efetiva movimentação contratual realizada em cada apólice.

Quanto à alegação de que teriam sido prestadas informações divergentes daquelas constantes dos documentos contratuais, esclarece-se que as relações securitárias são disciplinadas pelas Condições Gerais do produto, pela proposta aceita, pelo Certificado de Seguro emitido e pela regulamentação da SUSEP, instrumentos que estabelecem os direitos e obrigações das partes durante toda a vigência contratual.

Da mesma forma, a alegação de existência de cobranças referentes aos dois veículos será analisada conjuntamente com os registros de inclusão, substituição do risco, solicitações de cancelamento, documentos apresentados e demais elementos constantes do processo administrativo, a fim de verificar a regularidade das cobranças mencionadas.

Quanto à informação de que foram encaminhadas gravações, conversas e demais documentos para análise, esclarecemos que tais elementos integram o procedimento interno de verificação, sendo avaliados juntamente com os registros existentes para adequada conclusão do caso, observando-se os princípios da boa-fé objetiva e da segurança jurídica.

Por fim, em relação à alegação de que aguarda retorno acerca da análise realizada, esclarecemos que a manifestação permanecerá vinculada ao processo de verificação em andamento, sendo adotadas as providências cabíveis conforme o resultado da análise contratual e documental.
Nos termos dos artigos 113, 421, 421-A e 422 do Código Civil, os contratos devem ser interpretados e executados conforme sua redação, observando-se a boa-fé objetiva, a função social do contrato e a força obrigatória das cláusulas pactuadas. Da mesma forma, o artigo 757 estabelece que a garantia securitária é prestada mediante o pagamento do prêmio correspondente ao risco assumido pela seguradora, observadas as Condições Gerais e a regulamentação expedida pela SUSEP.

Dessa forma, verifica-se que:
✔️ o reclamante informa que contratou seguro para um veículo e posteriormente realizou a inclusão de outro automóvel;
✔️ foi relatada utilização de serviço de reboque e posterior solicitação de reembolso;
✔️ foi informada solicitação de cancelamento do contrato;
✔️ foi alegada a existência de dois contratos ativos e emissão de cobranças correspondentes;
✔️ foi informado o envio de gravações e demais documentos para análise;
✔️ as movimentações contratuais relativas à inclusão de veículo, cancelamento, vigência contratual e cobranças serão verificadas individualmente nos registros da companhia;
✔️ os procedimentos observam as Condições Gerais do Seguro BP Auto Mensal, a regulamentação da SUSEP e a legislação civil vigente.
Assim, a Bem Protege esclarece que todas as alegações apresentadas na presente manifestação serão apreciadas mediante análise dos registros contratuais, documentos encaminhados e histórico das movimentações realizadas, observando integralmente as Condições Gerais do produto, a regulamentação expedida pela SUSEP e a legislação aplicável, sendo adotadas as providências pertinentes conforme o resultado da apuração administrativa.

Atenciosamente,
Ana Clara
Bem Protege