cobrança indevida

Olá, Lígia!

Em atenção à manifestação apresentada, a Bem Protege esclarece que a relação securitária é disciplinada pelas Condições Contratuais do Seguro BP Auto Mensal, vinculadas ao Processo SUSEP n *****, observando a regulamentação aplicável ao mercado securitário e os princípios da boa-fé objetiva, transparência, equilíbrio contratual e força obrigatória das disposições regularmente pactuadas, nos termos dos artigos 113, 421, 422 e 757 do Código Civil.

Conforme narrado na manifestação, o consumidor relata divergência de valores e informações, bem como a existência de cobranças que considera indevidas.

Esclarecemos que as Condições Contratuais estabelecem as regras aplicáveis à recorrência e ao prêmio do Seguro BP Auto Mensal. Nos termos da Cláusula 5, a recorrência do Certificado de Seguro ocorre mensalmente, observadas as condições previstas para manutenção da vigência e cobrança do prêmio.

O item 5.2 estabelece os meios para disponibilização ao segurado das informações referentes ao valor cobrado e às coberturas contratadas, inclusive por meio do Certificado de Seguro disponibilizado pelos canais oficiais da Bem Protege.

Já o item 5.3 disciplina as condições relacionadas ao valor do prêmio e prevê hipóteses em que poderá ocorrer sua revisão, observados os critérios e circunstâncias estabelecidos contratualmente.

Diante da alegação apresentada, a situação deve ser analisada considerando o Certificado de Seguro, as competências das cobranças questionadas, os respectivos valores e as disposições contratuais aplicáveis, permitindo verificar a correspondência entre os valores cobrados e as obrigações decorrentes do contrato.

Importante esclarecer que a simples existência de diferença entre valores, isoladamente considerada, não permite concluir pela ocorrência de cobrança indevida, uma vez que a composição e eventual revisão do prêmio devem ser verificadas conforme a competência correspondente e as regras estabelecidas nas Condições Contratuais.

Da mesma forma, a alegada divergência de informações deve ser analisada à luz dos elementos efetivamente relacionados à contratação e ao contrato, não sendo juridicamente adequado presumir irregularidade sem a verificação das circunstâncias específicas mencionadas pelo consumidor.

Assim, a Bem Protege esclarece que não reconhece, pela simples alegação apresentada, a existência de cobrança indevida, permanecendo necessária a análise dos valores questionados à luz do Certificado de Seguro e das Condições Contratuais do Seguro BP Auto Mensal.


Atenciosamente,
Bem Protege.