Negativação indevida após cancelamento de proteção veicular e falta de retorno da empresa

Olá, Fabrício.

Em atenção à manifestação apresentada, esclarecemos que a relação contratual mantida entre as partes observou integralmente as Condições Gerais do Seguro BP Auto Mensal Versão 07/2025 V1.4, regularmente registradas perante a Superintendência de Seguros Privados SUSEP, sob o Processo SUSEP n *****, em conformidade com os princípios da boa-fé objetiva, transparência contratual e força obrigatória dos contratos, previstos nos artigos 421, 422 e 757 do Código Civil Brasileiro.

Inicialmente, registramos que compreendemos os apontamentos apresentados e agradecemos a oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários.

Conforme relatado na manifestação, o reclamante informa que contratou a proteção para seu veículo, afirmando que o produto era divulgado sem cláusula de fidelidade e que, ao deixar de realizar o pagamento das mensalidades, entendia que o contrato seria automaticamente encerrado, motivo pelo qual manifesta discordância em relação à existência de registro do débito junto aos órgãos de proteção ao crédito. Relata ainda que solicitou esclarecimentos sobre a situação e requer o envio do contrato firmado à época da contratação.

Esclarecemos que o produto contratado não possui cláusula de fidelidade, razão pela qual o segurado possui a faculdade de solicitar o encerramento do contrato a qualquer momento, observadas as regras previstas nas Condições Gerais.

Entretanto, a inexistência de fidelidade não afasta o cumprimento das obrigações financeiras regularmente constituídas durante a vigência do contrato, tampouco impede a adoção das medidas contratualmente previstas em relação a eventuais débitos vencidos e não quitados.

Nos termos das Cláusulas 9 Pagamento do Prêmio e 18 Cancelamento do Seguro das Condições Gerais, o cancelamento da apólice e seus efeitos não extinguem obrigações financeiras já constituídas anteriormente ao encerramento do contrato, permanecendo exigíveis os valores correspondentes às competências regularmente devidas durante o período em que a cobertura esteve vigente.

Da mesma forma, as Condições Gerais estabelecem que a inadimplência produz os efeitos previstos contratualmente quanto à cobertura securitária, sem afastar a responsabilidade pelas obrigações financeiras existentes até a data da produção dos efeitos do cancelamento.

Assim, eventual registro de débito junto aos órgãos de proteção ao crédito decorre exclusivamente da existência de obrigação financeira regularmente constituída e não adimplida, observando os procedimentos legais e contratuais aplicáveis, não estando relacionado à existência de cláusula de fidelidade.

Importante esclarecer que a divulgação do produto como "sem fidelidade" significa que o segurado não permanece vinculado ao contrato por prazo mínimo obrigatório, não representando renúncia da seguradora ao recebimento de valores regularmente constituídos durante a vigência contratual.

Em relação ao pedido de disponibilização do contrato, informamos que o documento será encaminhado ao segurado pelos canais oficiais da seguradora, permitindo o acesso às Condições Gerais e às cláusulas aplicáveis ao contrato celebrado.

Nos termos dos artigos 421, 422 e 757 do Código Civil Brasileiro, bem como das Condições Gerais registradas perante a SUSEP, os contratos devem ser executados conforme as cláusulas livremente pactuadas entre as partes, observando-se os direitos e obrigações decorrentes da contratação.

Dessa forma, verifica-se que:

o contrato não possui cláusula de fidelidade;

a inexistência de fidelidade não afasta as obrigações financeiras regularmente constituídas durante a vigência contratual;

as regras relativas ao pagamento do prêmio e ao cancelamento encontram-se previstas nas Cláusulas 9 e 18 das Condições Gerais;

eventual registro do débito decorre da existência de obrigação financeira regularmente constituída, observando os procedimentos legais e contratuais aplicáveis;

a ausência de fidelidade não implica cancelamento automático de débitos anteriormente constituídos;

o contrato solicitado será disponibilizado ao segurado pelos canais oficiais da seguradora;

todos os procedimentos observaram integralmente as Condições Gerais do Seguro BP Auto Mensal, a regulamentação expedida pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP e a legislação aplicável.

Assim, a Bem Protege reafirma que a condução do caso observou rigorosamente as Condições Gerais do contrato e a regulamentação vigente, inexistindo incompatibilidade entre a característica do produto sem fidelidade e a exigibilidade das obrigações financeiras regularmente constituídas durante a vigência da relação contratual, permanecendo a seguradora à disposição para prestar os esclarecimentos complementares e disponibilizar a documentação contratual solicitada.

Atenciosamente,
Vitória Maria
Bem Protege.

Olá, Fabrício.

Em atenção à manifestação apresentada, esclarecemos que a relação contratual mantida entre as partes observou integralmente as Condições Gerais do Seguro BP Auto Mensal – Versão 07/2025 V1.4, regularmente registradas perante a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, sob o Processo SUSEP nº 15414.659052/2024-88, em conformidade com os princípios da boa-fé objetiva, transparência contratual e força obrigatória dos contratos, previstos nos artigos 421, 422 e 757 do Código Civil Brasileiro.

Inicialmente, registramos que compreendemos os apontamentos apresentados e agradecemos a oportunidade de prestar os esclarecimentos necessários.

Conforme relatado na manifestação, o reclamante informa que contratou a proteção para seu veículo, afirmando que o produto era divulgado sem cláusula de fidelidade e que, ao deixar de realizar o pagamento das mensalidades, entendia que o contrato seria automaticamente encerrado, motivo pelo qual manifesta discordância em relação à existência de registro do débito junto aos órgãos de proteção ao crédito. Relata ainda que solicitou esclarecimentos sobre a situação e requer o envio do contrato firmado à época da contratação.

Esclarecemos que o produto contratado não possui cláusula de fidelidade, razão pela qual o segurado possui a faculdade de solicitar o encerramento do contrato a qualquer momento, observadas as regras previstas nas Condições Gerais.

Entretanto, a inexistência de fidelidade não afasta o cumprimento das obrigações financeiras regularmente constituídas durante a vigência do contrato, tampouco impede a adoção das medidas contratualmente previstas em relação a eventuais débitos vencidos e não quitados.

Nos termos das Cláusulas 9 – Pagamento do Prêmio e 18 – Cancelamento do Seguro das Condições Gerais, o cancelamento da apólice e seus efeitos não extinguem obrigações financeiras já constituídas anteriormente ao encerramento do contrato, permanecendo exigíveis os valores correspondentes às competências regularmente devidas durante o período em que a cobertura esteve vigente.

Da mesma forma, as Condições Gerais estabelecem que a inadimplência produz os efeitos previstos contratualmente quanto à cobertura securitária, sem afastar a responsabilidade pelas obrigações financeiras existentes até a data da produção dos efeitos do cancelamento.

Assim, eventual registro de débito junto aos órgãos de proteção ao crédito decorre exclusivamente da existência de obrigação financeira regularmente constituída e não adimplida, observando os procedimentos legais e contratuais aplicáveis, não estando relacionado à existência de cláusula de fidelidade.

Importante esclarecer que a divulgação do produto como "sem fidelidade" significa que o segurado não permanece vinculado ao contrato por prazo mínimo obrigatório, não representando renúncia da seguradora ao recebimento de valores regularmente constituídos durante a vigência contratual.

Em relação ao pedido de disponibilização do contrato, informamos que o documento será encaminhado ao segurado pelos canais oficiais da seguradora, permitindo o acesso às Condições Gerais e às cláusulas aplicáveis ao contrato celebrado.

Nos termos dos artigos 421, 422 e 757 do Código Civil Brasileiro, bem como das Condições Gerais registradas perante a SUSEP, os contratos devem ser executados conforme as cláusulas livremente pactuadas entre as partes, observando-se os direitos e obrigações decorrentes da contratação.

Dessa forma, verifica-se que:

✔️ o contrato não possui cláusula de fidelidade;

✔️ a inexistência de fidelidade não afasta as obrigações financeiras regularmente constituídas durante a vigência contratual;

✔️ as regras relativas ao pagamento do prêmio e ao cancelamento encontram-se previstas nas Cláusulas 9 e 18 das Condições Gerais;

✔️ eventual registro do débito decorre da existência de obrigação financeira regularmente constituída, observando os procedimentos legais e contratuais aplicáveis;

✔️ a ausência de fidelidade não implica cancelamento automático de débitos anteriormente constituídos;

✔️ o contrato solicitado será disponibilizado ao segurado pelos canais oficiais da seguradora;

✔️ todos os procedimentos observaram integralmente as Condições Gerais do Seguro BP Auto Mensal, a regulamentação expedida pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e a legislação aplicável.

Assim, a Bem Protege reafirma que a condução do caso observou rigorosamente as Condições Gerais do contrato e a regulamentação vigente, inexistindo incompatibilidade entre a característica do produto sem fidelidade e a exigibilidade das obrigações financeiras regularmente constituídas durante a vigência da relação contratual, permanecendo a seguradora à disposição para prestar os esclarecimentos complementares e disponibilizar a documentação contratual solicitada.

Atenciosamente,
Vitória Maria
Bem Protege.

Referente à solicitação de cancelamento de um contrato que não tem fidelidade, não haveria necessidade do contratante solicitar, pois na época não me foi falado para entrar em contato com a seguradora e fazer esse pedido. No entanto, gostaria de solicitar a exclusão do meu nome do Serasa, pois a empresa não está correta em me negativar por algo que não tem respaldo administrativo, tão pouco jurídico. Por fim, aguardo retorno da empresa e o comprovante da exclusão imediata do meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito!