Solicitação de apólice e cancelamento com a seguradora

Olá, Aline.

Em atenção à manifestação apresentada, esclarecemos que o contrato firmado com a Bem Protege é regido pelas Condições Gerais do produto BP Auto Mensal, devidamente registradas perante a Superintendência de Seguros Privados SUSEP, sob o Processo SUSEP n *****, observando os princípios da boa-fé objetiva, transparência contratual, equilíbrio das relações jurídicas e força obrigatória dos contratos, nos termos dos artigos 421, 422 e 757 do Código Civil Brasileiro.

No que se refere à solicitação do Certificado de Seguro (apólice) vigente, esclarecemos que, conforme relatado, houve solicitações encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected] nos dias 13/07 e 14/07, objetivando a obtenção do documento referente à vigência mensal com vencimento no dia 11 de cada mês. Nos termos das Condições Gerais, especialmente da Cláusula 5.2 Recorrência do Certificado de Seguro, o Certificado de Seguro é emitido para cada período de vigência mensal, formalizando a cobertura securitária correspondente. Diante da solicitação apresentada, informamos que o Certificado de Seguro vigente foi devidamente encaminhado, em conformidade com os procedimentos previstos contratualmente.

Quanto ao pedido de cancelamento junto à seguradora, esclarecemos que as Condições Gerais disciplinam o tema por meio da Cláusula 16 Cancelamento do Seguro, estabelecendo as hipóteses, procedimentos e efeitos do encerramento contratual. Nos termos da Cláusula 16.1.2 Cancelamento por Solicitação do Segurado, o segurado poderá requerer o cancelamento do contrato, observadas as disposições previstas nas Condições Gerais. Ainda, conforme a Cláusula 16.1.3 Efeitos do Cancelamento, o encerramento produz efeitos na forma estabelecida contratualmente para as vigências aplicáveis. Nesse contexto, informamos que o cancelamento do seguro foi devidamente realizado, em observância às disposições contratuais e à regulamentação securitária vigente.

Ressalta-se, ainda, que o contrato de seguro é regido pelas Condições Gerais registradas perante a SUSEP, sendo os direitos e obrigações das partes definidos pelas cláusulas contratuais aceitas no momento da contratação, em conformidade com a legislação aplicável e com o disposto no artigo 757 do Código Civil.

Dessa forma, considerando que o Certificado de Seguro vigente foi encaminhado e que o cancelamento do contrato foi efetivado, as solicitações apresentadas na presente manifestação foram devidamente atendidas em conformidade com as Condições Gerais do produto.

Permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessários pelos canais oficiais da seguradora.

Atenciosamente,
Vitória Maria
Bem Protege.