Dificuldade no cancelamento antecipado de plano e agendamento abusivo

Não resolvido
Taubaté - SP
10/10/2025 às 11:49
ID: 229015561
Sou cliente do plano Beneficiar e solicitei o cancelamento antecipado do contrato, que possui duração de 18 meses (restando ainda cerca de 5 meses).
No entanto, a empresa está dificultando o cancelamento, alegando que só é possível mediante agendamento para dezembro, o que considero uma prática abusiva e ilegal. Eu nunca usei desde o contrato.
Entendo que existe um prazo contratual, mas não utilizei o serviço e desejo rescindir o contrato por vontade própria, assumindo as condições cabíveis.
Porém, a empresa se recusa a efetuar o cancelamento de imediato, alegando agenda especial e impedindo a finalização agora o que fere o direito de livre escolha do consumidor, conforme o art. 6, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, e configura obstáculo indevido (art. 39, V e XII, do CDC).
Solicito:
1. Que o cancelamento seja realizado imediatamente, independentemente da data de fidelidade;
2. Que a empresa envie a confirmação por escrito do encerramento do contrato;
3. Caso exista multa proporcional, que seja informada de forma clara e transparente;
4. Que nenhuma cobrança adicional seja feita após o pedido formal de cancelamento.
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Consideração final do consumidor
17/11/2025 às 08:24
Não tive nenhum retorno
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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