Cadastro indevido e não solicitad..!

CNPJ https://*******
Razão Social LXX XXXXIM CONXXXXXXXX XXDA

Prezada Senhora Lis,

O Benefício Social Familiar é uma cláusula social presente na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre as entidades sindicais FENASCON (representando os empregadores) e SINDEPRESTEM-BA (representando os trabalhadores). Este documento abrange todas as empresas que operam no segmento de TERCEIRIZADOS EM GERAL, e que estão estabelecidas em diversos municípios de BARREIRAS - BA.

O objetivo principal desta cláusula é disponibilizar benefícios aos trabalhadores e seus familiares em situações específicas, como nascimento de filho, incapacitação total e permanente, falecimento, entre outros eventos. As empresas abrangidas por esta norma coletiva também possuem acesso a benefícios que promovem a redução de seus custos operacionais e agilidade em sua gestão.

Dado seu caráter social, o cumprimento desta cláusula é obrigatório para todas as empresas que possuam um ou mais trabalhadores registrados, e não depende de qualquer contratação ou solicitação. A legalidade da cláusula é respaldada pelos artigos ******* e ******* da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como pela Constituição Federal (artigo 7, inciso XXVI, e artigos 8, incisos III, IV e VI).

As empresas que não possuem trabalhadores ficam isentas deste cumprimento e devem solicitar a inativação do cadastro através do link https://******* ou em resposta a qualquer um de nossos e-mails.

No dia 15/10/*******, foi realizado um contato pela empresa para esclarecimentos gerais, conforme protocolo de atendimento 1019211X.
Na ocasião, identificamos que o cadastro da empresa foi inativado na mesma data.

Permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas por meio dos nossos canais de atendimento:

WhatsApp:*******
Ou ligue para ******* ******* ******* | ******* 7*******