Cobrança indevida de benefício social por SINEEPRES-PR e Benefício Social para empresa sem empregados
Resolvido
Curitiba - PR
18/05/2026 às 17:38
ID: 248996615
Sou responsável pela empresa LINKING WATER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ *****)
Venho recebendo mails de *****, cobrando pagamento de boleto para cumprimento de cláusula de Convenção Coletiva, em nome de SINEEPRES-PR.
Nos mails, não é informado nenhum nome de contato, seja da Benefício Social Familiar ou do SINEEPRES-PR. No texto dos mails, são feitas ameaças de ações junto à justiça, negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito e citam a LGPD, no caso dos mails deles serem reencaminhados.
Em parte do texto dos mails, eles colocam que, caso o empregador citado não tenha trabalhadores registrados ou, a Convenção Coletiva que segue não possua cláusula com os benefícios descritos no QR Code, incluso no texto, o empregador deve clicar em um link, também incluso no texto, para solicitar a inativação dos comunicados. Ao clicar no link, aparece uma mensagem informando que a URL é infectada, ou seja, é um link suspeito.
COBRANÇA INDEVIDA: Acontece que esta cobrança é indevida porque minha empresa nunca teve empregados, desde sua abertura. Portanto, não há fato gerador para cobrança de benefício voltado a trabalhadores e tampouco para multas ou descumprimentos.
NUNCA HOUVE SOLICITAÇÃO/ADESÃO OU CADASTRO: jamais realizei cadastro, contratei, solicitei ou autorizei qualquer tipo de vínculo meu ou da minha empresa com este Sindicato SINEEPRES-PR ou Benefício Social.
Na data de hoje, *****, telefonei para o SINEEPRES pedindo explicações. Me informaram que o Sindicato tem parceria com Benefício Social, mas não sabem a razão das cobranças para empresas que sequer tem empregados e me orientaram a entrar em contato diretamente com eles pelo número *****.
Solicito, conforme assegurado pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) que as 02 instituições, Benefício Social e SINEEPRES informem como obtiveram meus dados e com qual base legal estão tratando dados e realizando cobrança, bem como cessem o tratamento para finalidade de cobrança diante da inexistência de fato gerador.
Solicito ainda solução imediata e definitiva: com inativação/cancelamento imediato de qualquer cadastro da minha empresa em seus bancos de dados e cancelamento integral da cobrança vinculada ao CNPJ da minha empresa.
Solicito ainda confirmação por escrito de que não haverá negativação, protesto ou qualquer tipo de restrição para mim ou para a minha empresa em razão desta cobrança indevida e não haverá mais envio de e-mails de cobranças da parte destas instituições. Peço também a remoção do CNPJ e e-mails de qualquer régua automática de cobrança e contato.
Aguardo retorno em 48 horas.
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Resposta da empresa
19/05/2026 às 09:14
Razão: LIXXXXX WXXXX CONXXXXXXXX E TRXXXXXXXXX LTXX
CNPJ *****
Prezados Senhores,
As entidades sindicais SINDEPRESTEM PR - SINEEPRES PR celebraram a Convenção Coletiva de Trabalho referente às empresas do segmento: TERCEIRIZADOS EM GERAL situadas em CURITIBA PR. Com isso foi inclusa a cláusula do Benefício Social Familiar, que garante assistências aos trabalhadores e seus dependentes em situações como nascimento, falecimento e incapacitação, além de benefícios operacionais às empresas. O cumprimento desta cláusula é obrigatório para todas as empresas com trabalhadores registrados, conforme artigos 611 e 613 da CLT e artigo 7, inciso XXVI da Constituição Federal. Não depende de contratação, sendo aplicável automaticamente.
Empresas sem trabalhadores estão isentas e podem solicitar a inativação do cadastro pelo link: https://www.beneficiosocial.com.br/solicitar-inativacao
Informamos, ainda, que a situação já foi regularizada. Na presente data (19/05/2026), foi realizada a inativação com base nas informações previamente encaminhadas, que indicavam a inexistência de trabalhadores vinculados à empresa, conforme protocolo *****, em até 3 dias a restrição é automaticamente baixada.
Caso, futuramente, haja contratação de trabalhadores, será necessário solicitar a reativação do cadastro para observância da norma coletiva vigente.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais por meio dos nossos canais de atendimento:
Benefício Social Familiar
WhatsApp: (19) 99600-0620
Telefones: 0800 580 3738 | 0800 773 3738
Site: http://www.beneficiosocial.com.br
Réplica do consumidor
19/05/2026 às 09:34
Recebi mail de Beneficio Social Familiar informando a inativação do meu cadastro, conforme solicitei.
Porém, a empresa colocou o seguinte texto, no corpo do email "Caso seja identificado recolhimento a menor ou ausência de recolhimento, os valores serão passíveis de cobrança extrajudicial, conforme previsto em CCT".
Pergunto - que recolhimento de valores é este? Por que esta frase, com teor de ameaça, foi colocada num mail de inativação de um cadastro que eu nunca fiz, referente à uma cobrança indevida porque nunca tive empregados?
Retirem esta frase do corpo do email de forma imediata, minha empresa não deve nada a vocês.
Réplica da empresa
20/05/2026 às 10:55
Razão: LIXXXXX WXXXX CONXXXXXXXX E TRXXXXXXXXX LTXX
CNPJ *****
Prezados Senhores,
O texto informado no corpo do e-mail trata-se de cláusula padrão prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) aplicável às empresas que possuam trabalhadores registrados e estejam abrangidas pelas cláusulas convencionais que estabelecem o recolhimento compulsório relacionado ao Benefício Social Familiar.
Conforme as informações prestadas por V.Sa., a empresa não possui empregados registrados. Dessa forma, o cadastro foi devidamente inativado em 19/05/2026, a baixa irá ocorrer em até 3 dias.
Assim, caso as informações fornecidas estejam corretas e a empresa realmente não possua empregados vinculados, não há qualquer motivo para preocupação quanto à existência de débitos ou cobranças futuras relacionadas ao referido benefício.
Consideração final do consumidor
25/05/2026 às 09:10
Péssima experiência, espero nunca precisar desta empresa
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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