Problema nas Desocupação - LOcação
Resolvido
Canoas - RS
14/01/2026 às 09:43
ID: 237624867
Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar reclamação e notificação quanto à postura desta imobiliária em relação à rescisão do contrato de locação do imóvel supracitado, desocupado em 27/12/2025.
No dia 12/01/2026, tentei realizar a entrega formal das chaves, a qual foi indevidamente recusada sob a justificativa de que o imóvel necessita de reparos.
Ressalto que tal prática é ilegal e abusiva. De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e a jurisprudência consolidada do STJ, o locador não pode condicionar o recebimento das chaves à realização de reformas ou reparos. Eventuais danos ou divergências no estado do imóvel devem ser apurados via vistorias e cobrados pelos meios contratuais e legais adequados, mas jamais impedindo o encerramento do vínculo locatício.
Desta forma, notifico que:
Abertura de Sinistro: O contrato possui garantia de Seguro Fiança pela CredPago. Já foi solicitada que seja realizado a abertura de sinistro para cobrir os aluguéis em atraso e os reparos de saída. Não há qualquer justificativa para a recusa das chaves quando existe uma garantia contratual ativa justamente para cobrir tais eventualidades.
Cessação de Aluguéis: Considero o contrato de locação rescindido na data da tentativa de entrega das chaves (27/12/2025). Não reconheço e não pagarei qualquer cobrança de aluguel, condomínio ou encargos posteriores a esta data, uma vez que a posse não foi aceita por mera liberalidade e infração legal desta imobiliária.
Responsabilidade por Danos: A partir da recusa no recebimento das chaves, a responsabilidade pela guarda e integridade do imóvel passou a ser exclusivamente da imobiliária/proprietário.
Solicito que, no prazo de 24 horas, me seja informado o horário para a entrega definitiva das chaves com o respectivo Termo de Entrega, sem prejuízo da apuração de danos via seguro fiança.
Caso esta situação não seja resolvida imediatamente, tomarei as medidas judiciais cabíveis, incluindo uma Ação de Consignação de Chaves e pedido de indenização por perdas e danos.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
13/02/2026 às 11:12
Prezada Sra. Maria do Carmo,
Inicialmente, a Imobiliária Benin esclarece que a informação publicada não procede.
Na data mencionada (27/12/2025), a imobiliária encontrava-se em recesso, motivo pelo qual não houve qualquer negativa de recebimento de chaves, conforme alegado. Ressaltamos que tal afirmação não corresponde à realidade dos fatos.
Em 22/12/2025, a Sra. entrou em contato para obter orientações sobre a devolução do imóvel. Na ocasião, foram devidamente repassadas as instruções necessárias, inclusive quanto à obrigatoriedade de formalização do aviso prévio, conforme previsto em contrato de locação, o que foi realizado na mesma data.
Após a desocupação do imóvel, foi solicitada vistoria para o dia 08/01/2026. Durante a vistoria, foram constatados danos de responsabilidade da locatária, os quais foram reconhecidos e aceitos pela Sra., inclusive com concordância quanto ao orçamento apresentado por prestador de serviço terceirizado. Entretanto, após o envio do boleto para pagamento, a Sra. informou não ter condições de arcar com o valor.
Em 13/01/2026, foi esclarecido que, por se tratar de prestador terceirizado, seria necessário o pagamento prévio para execução dos reparos. Também foram apresentadas duas alternativas:
Realização dos reparos por conta própria, com posterior agendamento de nova vistoria; ou
Entrega das chaves mediante termo de pendência, para posterior acionamento da garantia contratual.
Dessa forma, reiteramos que a acusação publicada não reflete a veracidade dos fatos e atinge a reputação desta instituição. Solicitamos, portanto, a devida retratação.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Consideração final do consumidor
13/02/2026 às 11:21
Eles são um pouco lentos na resposta, mas conseguimos resolver a situação.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
10