Benita Store

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Campinas - SP

16/10/2025 às 14:55

ID: 229522201

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Campinas/SP, 16 de outubro de 2025.

A ***** (NOTIFICADA)
CNPJ/MF n. *****
*****
*****, CEP: *****.

Ref.: Utilização indevida de marca empresarial devidamente registrada junto ao INPI

BENINA COMÉRCIO LTDA., CNPJ n *****, sediada na *****, (NOTIFICANTE), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, apresentar a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL nos termos que seguem:

No dia 17 de julho de 2025, a NOTIFICANTE recebeu do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) o CERTIFICADO DE REGISTRO DE MARCA, que lhe assegura a propriedade e o uso exclusivo do nome Benina Comércio Ltda. e BENINA STORE, bem como do respectivo logotipo, conforme documentação anexa (Doc. 01):


Imagem 1 Print do processo n ***** deferindo o registro de marca da Notificante.

Assim, nos termos do artigo 129 da Lei n 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), a NOTIFICANTE É A ÚNICA LEGÍTIMA DETENTORA DO DIREITO DE USO EXCLUSIVO DA MARCA REGISTRADA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, o que lhe confere proteção legal contra qualquer forma de reprodução ou imitação por terceiros.

Ressalte-se que a utilização indevida de marca registrada constitui VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, nos termos do artigo 130, inciso III, da LPI, sendo assegurado ao titular o direito de zelar por sua integridade material e reputação.

Ademais, pode caracterizar-se o [Editado pelo Reclame Aqui] de concorrência desleal, tipificado no artigo 195, inciso III, da LPI, o qual prevê sanções criminais para quem emprega meio [Editado pelo Reclame Aqui], para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem.

Por fim, o artigo 209 da mesma lei garante à NOTIFICANTE O DIREITO DE PROMOVER AÇÃO REPRESSIVA CONTRA QUALQUER VIOLAÇÃO AOS SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, ASSEGURANDO-LHE O RESSARCIMENTO POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS SOFRIDOS.

Não obstante a exclusividade assegurada por lei, a NOTIFICANTE foi surpreendida com a criação e manutenção do website www.beninastore.com, o qual NÃO POSSUI QUALQUER VÍNCULO COM A SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

Referido site, administrado pela NOTIFICADA, realiza a comercialização de diversos produtos utilizando, de FORMA INDEVIDA, o nome empresarial e o logotipo de titularidade exclusiva da NOTIFICANTE, conforme se verifica:

Imagem 2 print do site da notificante utilizando indevidamente da imagem da Benina

Igualmente grave é a utilização ilícita da marca nas redes sociais, notadamente no perfil da plataforma Instagram identificado como @beninastore.us, onde a NOTIFICADA reproduz indevidamente o nome e o logo da NOTIFICANTE, em clara tentativa de induzir terceiros em erro e desviar sua clientela, senão vejamos:


Imagem 3 print do aplicativo Instagram demostrando a utilização indevida do nome e logo da notificante pela notificada
Desse modo, conforme pontuado anteriormente, a conduta ora praticada pela NOTIFICADA pode configurar VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (artigos 129 e 130, III, da Lei n 9.279/1996), CONCORRÊNCIA DESLEAL (artigo 195, III, da mesma lei), além de ensejar RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO (artigos 186 e 927 do Código Civil), em razão do desvio de clientela e da indevida associação da marca a atividade estranha àquela da legítima titular.

Diante do exposto, a NOTIFICANTE NOTIFICA a NOTIFICADA para que, de forma IMEDIATA E DEFINITIVA, CESSE A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA MARCA Benina Comércio Ltda. e BENINA STORE seja em websites, redes sociais ou quaisquer outros meios físicos ou digitais, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, tanto na esfera cível quanto na criminal, visando à proteção de seus direitos de propriedade industrial e à reparação integral dos prejuízos sofridos.

Em caso de apresentação de resposta ou eventuais dúvidas, o comunicado deverá ser encaminhado para o endereço da NOTIFICANTE, sob pena de invalidade do ato, qual seja, *****, bem como (concomitantemente), para os seguintes endereços de correio eletrônico: ***** e *****.

Certas de que será prontamente atendida nesse cordial pedido, as NOTIFICANTES colocam-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.

Atenciosamente,