BenSaúde

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Iturama - MG

16/09/2026 às 16:47

ID: 259242631

Venho fazer uma reclamação a empresa Bem Saúde, em razão da negativa de autorização de medicamento prescrito pelo meu médico assistente para tratamento de mioma uterino, bem como pela forma inadequada como a negativa foi comunicada e pelo atendimento que recebi da supervisora da operadora, Bruna.

1. DO TRATAMENTO MÉDICO
Sou beneficiária do plano de saúde e estou em acompanhamento médico em razão de mioma uterino de grande dimensão, quadro que vem causando sintomas e que possui indicação de tratamento médico específico.
Diante do meu quadro clínico, meu médico assistente prescreveu o medicamento acetato de gosserrelina 10,8 mg (Zoladex), medicamento de alto custo, como parte do tratamento indicado para o mioma.
A solicitação foi encaminhada à operadora para análise e autorização, acompanhada da documentação e da prescrição médica pertinentes.
Ressalto que não se trata de uma solicitação feita por iniciativa própria ou de medicamento que eu esteja tentando obter sem indicação médica. Trata-se de tratamento prescrito pelo médico responsável pelo meu acompanhamento, dentro de uma situação clínica que necessita de tratamento e acompanhamento especializado.

2. DA NEGATIVA DA OPERADORA
No dia 15/09/2026, aproximadamente às 15h30, entrei em contato com a operadora e fui informada de que a solicitação do medicamento havia sido NEGADA.
Diante da informação, solicitei imediatamente que a negativa fosse disponibilizada por escrito, contendo de forma clara e detalhada:
* o motivo da negativa;
* o fundamento contratual utilizado;
* o eventual dispositivo legal ou normativo que justificaria a recusa;
* a identificação da solicitação analisada;
* e o respectivo protocolo.
Entretanto, apesar de a própria operadora já ter informado que a decisão havia sido tomada e que o pedido estava negado, fui informada de que deveria aguardar 24 horas úteis para receber a negativa formal por escrito.

3. DA NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA E FUNDAMENTAÇÃO DA NEGATIVA
A situação causa especial preocupação porque a RN n 623/2024 da ANS, vigente desde 1 de julho de 2025, reforçou justamente os deveres de transparência, clareza, segurança das informações, rastreabilidade das solicitações e resolutividade no atendimento ao beneficiário.
A própria ANS esclarece que as solicitações dos beneficiários devem observar os prazos regulatórios aplicáveis e que a RN n 623/2024 não autoriza a operadora a simplesmente desconsiderar os prazos específicos de garantia de atendimento previstos na regulamentação.
No meu caso, entretanto, a operadora já havia concluído a análise e comunicado verbalmente a negativa. Somente após eu solicitar a formalização da decisão fui informada de um suposto prazo adicional de 24 horas úteis.
Esse procedimento precisa ser esclarecido, especialmente porque, considerando o horário de atendimento informado pela própria operadora, das 08h às 18h, as 24 horas úteis representam, na prática, um período que ultrapassa dois dias de atendimento e chega ao terceiro dia útil.
Assim, solicito à ANS que verifique qual dispositivo legal ou regulamentar autoriza a operadora a estabelecer esse prazo adicional de 24 horas úteis especificamente para fornecer a fundamentação escrita de uma negativa que já foi comunicada ao beneficiário.
Não questiono apenas a existência ou não da negativa: questiono a falta de transparência quanto à sua fundamentação e a criação de uma espera adicional justamente para que eu tenha acesso ao documento que me permita conhecer e contestar a decisão.