Benx

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

06/08/2026 às 19:15

ID: 255819741

Distrato retenção abusiva de 50% dos valores pagos Viva Benx Estação Campo Belo

Solicitei à Viva Benx o distrato da Unidade 1610 do empreendimento Viva Benx Estação Campo Belo.

Conforme resposta da própria empresa, já efetuei pagamentos no montante de R$ 67.755,43. Entretanto, a Viva Benx apresentou proposta de restituição de apenas R$ 33.877,72, ou seja, pretende reter 50% de tudo o que foi pago.

Não concordo com a retenção no percentual máximo de 50% sem a devida demonstração dos pressupostos legais e contratuais que justificariam sua aplicação ao meu caso concreto.

Diante disso, solicito formalmente:

1. A revisão da proposta de distrato, com aplicação do menor percentual de retenção juridicamente cabível e restituição do maior valor possível;
2. Caso a empresa insista na retenção de 50%, que apresente a fundamentação legal e contratual específica, indicando a respectiva cláusula;
3. Que seja apresentada comprovação documental da submissão do empreendimento ao regime de patrimônio de afetação, inclusive com indicação da respectiva averbação no Registro de Imóveis;
4. Que seja apresentada memória discriminada do cálculo e de todas as deduções realizadas.

Com o objetivo de resolver a questão amigavelmente e evitar a judicialização, proponho, exclusivamente para fins de composição extrajudicial, a retenção máxima de 25% e a restituição de 75% dos valores pagos, o que corresponde atualmente a aproximadamente R$ 50.816,57, sem prejuízo da atualização monetária aplicável.

Ressalto que essa proposta conciliatória não representa reconhecimento de que a retenção de 25% seja necessariamente devida, ficando resguardado meu direito de buscar judicialmente percentual de restituição superior, caso não seja possível chegar a uma solução razoável pela via extrajudicial.

Meu objetivo é solucionar a questão de forma amigável. Contudo, caso a Viva Benx mantenha a retenção de 50% sem apresentar solução satisfatória e a documentação solicitada, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis para buscar a restituição do maior valor juridicamente devido.

Protocolo de atendimento: *****.

Diogo Oliveira Mota
OAB n 258.456