DESACORDO COMERCIAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ANULAÇÃO DE CONTRATO N150000361 1

Reclamação em réplica

Em réplica

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São Paulo - SP

04/12/2022 às 21:38

ID: 154713039

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Trata se da solicitação de anulação do contrato de número 150000361 - 1 firmado em 09/05/*******, pelo motivo de atraso na entrega e execução da primeira etapa referente ao projeto executivo assinado em 15/06/******* dos seguintes ambientes: dormitório casal, dormitório solteiro e banheiro comprados no referido estabelecimento.

Eu, Thaís FXXXXXXX , inscrita no CPF: XXXXXXXXXX, residente e domiciliada a Rua Cep: na cidade de São Paulo Capital, venho por meio deste instrumento e da prerrogativa a mim conferida, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (artigo 6, III, VI e XIII (Incluído pela Lei n 14.*******, de *******), combinados com o art. 35 da Lei 8.*******/90), e também pelo não recebimento/emissão de nota fiscal, conforme lei n 8.*******, de 21 de janeiro de *******, o art. 1, solicitar a anulação do contrato da Compra e Venda de Produtos e de Prestação de Serviços, sob o n 150000361 - 1, suas condições gerais e anexos, ambos firmados em 09/05/*******.

A motivação para o referido cancelamento tem como suporte o não cumprimento a
referida oferta.

Pelo exposto e considerando que o Código de Defesa do Consumidor prevê e dispõe da cláusula de rescindir o contrato, sempre que o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Diante destes é observado o não cumprimento do contrato perante a entrega e execução dos armários do dormitório casal, dormitório solteiro e banheiro conforme contrato 150000361 1, clausula terceira condições e fornecimento e garantia, item 3, 4 e 5.

Mediante a este prevê se o cancelamento, sem ônus ao cliente, do contrato sob o n 150000361 1.

Dessa forma solicita se que seja retirado em até 05 (cinco) dias uteis a contar da data de recebimento deste, os materiais que a BERHTO SERVICO COMERCIO DE MOVEIS LTDA abandonou na residência.

Isso posto, até este momento é solicitado apenas a devolução integral da quantia paga a BERHTO SERVICO COMERCIO DE MOVEIS LTDA no valor de R$21.*******,00 (Vinte e um mil reais) para BERTHO MÓVEIS Instituição Itau Unibanco S.A. *******, conta corrente: ******* e também o valor de R$ 19.*******,00 (Dezenove Mil Reais) a MARCENARIA VINTAGE CNPJ: 15.*******.*******/******* 83, totalizando um valor de R$40.*******,00 (Quarenta Mil Reais) até a data de 31/12/******* na conta *******.******* 5 - ******* 9 Banco do Brasil.

Que a BERHTO SERVIÇO COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA, se manifeste sobre o teor dessa notificação no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, formalizando Termo de Distrato que deverá ser enviado para o seguinte endereço eletrônico:
*******

Tal notificação tem por objetivo evitar possível demanda judicial, que será iniciada caso as solicitações acima não sejam atendidas.
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E - MAIL ENVIADO:
DESACORDO COMERCIAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ANULAÇÃO DE CONTRATO N150000361 1.

Para:*******;*******
Qui, 01/12/******* 13:50
Prezado, boa tarde.
Anexo segue documento referente a solicitação de anulação do contrato de número 150000361 - 1.

https://*******

Thaís


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Resposta da empresa

24/05/2023 às 11:06

Bom dia Thais,

Não será possível o cancelamento do contrato, pois o seu projeto foi entregue e instalado.

Encaminharemos o caso ao setor jurídico da empresa

Caso haja alguma dúvida, entrar em contato em nossos canais de comunicação: ************** ou App Sopha Way

Réplica do consumidor

30/05/2023 às 22:02

Eu encaminhei aos e-mails dos responsáveis essa notificação extrajudicial na data de 04/12/22. Vcs estão respondendo na data de 24/05/23. A instalação ainda não terminou, ainda tem muita coisa a ser feita, tanto que até o momento não assinei e não dei o de acordo no termo de finalização no App de vcs. Vcs já estão há mais de um mês na minha casa hj não finalizaram ainda.