Cobrança indevida de multa rescisória após cancelamento por falha na prestação de serviço de internet
Não respondida
Indaiatuba - SP
05/03/2026 às 16:53
ID: 242438153
Contratei o serviço de internet da empresa NET RÁPIDA BRASIL (nome comercial Best Fibra CNPJ *****). Desde o início da contratação o serviço apresentou diversas falhas, com quedas constantes de conexão e períodos prolongados sem internet.
Tentei diversas vezes entrar em contato com a empresa para resolver o problema, tanto pelo SAC quanto pelo WhatsApp de suporte, porém muitas vezes não obtive resposta e, quando respondiam, o problema não era solucionado.
Diante da recorrente instabilidade do serviço e da ausência de suporte técnico eficaz, solicitei o cancelamento do contrato.
Mesmo após o cancelamento, a empresa está cobrando uma multa rescisória no valor de R$ 341,66 alegando cláusula de fidelidade contratual. Entretanto, o cancelamento ocorreu justamente pela má prestação do serviço e pela falta de atendimento adequado.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança de multa é indevida quando há descumprimento contratual por parte da empresa.
Solicito o cancelamento imediato da cobrança da multa rescisória e a confirmação de que não haverá qualquer negativação em meu nome.
Caso a cobrança seja mantida, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.