Best Gourmet Club

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Porto Alegre - RS

03/11/2024 às 08:36

ID: 201115015

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Assinei o aplicativo Best Gourmet há um ano e, desde então, tive problemas com a qualidade do serviço prestado. A partir da metade do período de uso, comecei a enfrentar dificuldades de acesso ao app, impossibilitando o uso dos benefícios oferecidos pela assinatura. Recentemente, descobri que minha assinatura foi renovada automaticamente, sem meu consentimento prévio e sem qualquer aviso, contrariando os princípios de transparência e clareza estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além disso, atualmente o Google informa que o aplicativo Best Gourmet não está em conformidade com o protocolo de segurança OAuth 2.0, o que impede o login e compromete a segurança dos meus dados pessoais. Essa falha de segurança é uma grave infração, uma vez que viola o direito à segurança e proteção dos dados do consumidor, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tentei entrar em contato com o suporte da empresa para solicitar o cancelamento e o reembolso, mas não obtive sucesso. Segundo o CDC, tenho direito à informação clara e adequada sobre os serviços contratados, além de pleno acesso ao cancelamento da assinatura sem burocracia, especialmente em casos de não-conformidade e indisponibilidade dos serviços.

Diante disso, solicito as seguintes providências, de acordo com meus direitos enquanto consumidora:

Cancelamento imediato da assinatura com restituição integral do valor pago indevidamente pela renovação, uma vez que esta ocorreu sem o meu consentimento e o serviço está inacessível.
Reembolso proporcional do período em que o aplicativo esteve indisponível durante a primeira assinatura, pois não consegui usufruir dos serviços pelos quais paguei.
Garantia de acesso aos dados e segurança Exijo uma explicação detalhada sobre como a empresa planeja resolver o problema de conformidade com o protocolo OAuth 2.0 do Google, garantindo a segurança dos meus dados pessoais.
Aguardo uma resposta da empresa com urgência para evitar a necessidade de ações adicionais junto aos órgãos de defesa do consumidor.