BestBuy Travel

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Brasília - DF

31/07/2025 às 14:30

ID: 223449439

À
BestBuy Travel
A/C: Sr. ***** Departamento de Operações

Ref.: Solicitação de reembolso integral Reserva *****

Prezados,

Em atenção à negativa de reembolso integral referente ao serviço de transfer não prestado no dia 22/07/2025, vimos, na qualidade de representante legal da parte contratante, apresentar nossa manifestação com base nos princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90, aplicável ao caso por se tratar de uma relação de consumo.

1. Do descumprimento contratual
A prestação do serviço de transfer não foi realizada. A alegação de no-show não se sustenta frente às provas apresentadas:

Os passageiros estavam no local combinado com antecedência (7h40, horário local), conforme demonstrado nos prints enviados;

Tentativas de contato com a empresa foram feitas antes mesmo do horário alegado como chegada do motorista (7h54);

O motorista ou empresa orientaram que o transporte fosse realizado via táxi, com a promessa de reembolso;

As imagens enviadas pela empresa não comprovam que havia o veículo no local correto, tampouco refutam a alegação de ausência;

Não houve tentativa eficaz de localização dos passageiros nem esforço mínimo para a entrega do serviço, o que configura falha objetiva da prestadora.

2. Da responsabilidade objetiva e inversão do ônus da prova
Nos termos do art. 14 do CDC, a prestadora responde objetivamente pelos danos decorrentes da falha na prestação do serviço. Além disso, o artigo 6, VIII garante ao consumidor a inversão do ônus da prova diante da verossimilhança das alegações e da hipossuficiência técnica da parte consumidora.

Portanto, cabe à BestBuy Travel comprovar de forma inequívoca que o serviço foi prestado ou que a ausência dos passageiros se deu por culpa exclusiva destes o que não foi feito.

3. Da proposta de reembolso parcial
A oferta de reembolso de apenas USD 20 é absolutamente insuficiente e desrespeitosa, considerando:

O valor do táxi pago (USD 100), realizado por recomendação da própria empresa;

Os transtornos decorrentes da falha, incluindo estresse, risco de perda de voo e insegurança;

A reincidência na má prestação do serviço, já evidenciada na ida, com atraso superior a 1h.

4. Do direito à restituição e reparação
Diante da não prestação do serviço, a contratante tem direito à:

Restituição integral do valor pago pelo transfer de retorno, conforme art. 20, II do CDC;

Reembolso do valor do táxi (USD 100) conforme promessa da empresa no atendimento emergencial;

Possível indenização por danos morais e materiais, caso não haja solução amigável imediata.

5. Requerimento
Diante do exposto, solicitamos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis:

Reembolso integral do serviço não prestado;

Reembolso imediato de USD 100, conforme comprovante já anexado;

Confirmação formal da devolução e prazo do crédito.

Vale reforçar que o mesmo tranfer apresentou problema no dia da chegada, onde não havia nenhuma Van esperando e fazendo todos ficarem esperando por mais de 1hr em lugar improprio após 12hrs de voo. Só aqui demonstra má prestação de serviço por parte de vocês.

Se a empresa tiver uma pouco mais de vontade, vai verificar que uma foto estava com piso molhado e outro não. Sendo que no dia não havia chovido.

Se os agentes responsável pelo transfer tivesse vontade, havia ido até a recepção, o que não aconteceu. No momento que esperávamos haviam várias malas ao lado da TV, o que a foto tb não mostra. Muitas empresas de turismo passou no local de 7h40 até as 8h19, sendo que nenhum era da o tranfer.

Sem mais, aguardamos retorno imediato.