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Caratinga - MG

09/07/2026 às 08:54

ID: 253473025

Mudança unilateral do plano contratado Descumprimento da oferta e desrespeito ao consumidor

Estou extremamente insatisfeita com a conduta da empresa.

Quando contratei a plataforma, um dos principais motivos da minha escolha foi o fato de o plano ser ilimitado. Essa era a oferta vigente no momento da contratação e foi com base nela que decidi assinar um plano anual, que continuo pagando normalmente.

No entanto, durante a vigência do contrato, a empresa alterou unilateralmente as regras do plano e passou a impor um sistema de créditos e limites de uso, retirando justamente uma das principais características que motivaram minha contratação.

Essa prática é abusiva e contraria o Código de Defesa do Consumidor. A oferta anunciada integra o contrato e deve ser cumprida (art. 30 do CDC), sendo vedado ao fornecedor modificar unilateralmente as condições contratadas em prejuízo do consumidor (art. 51 do CDC). Além disso, o consumidor tem direito ao cumprimento da oferta nos termos em que ela foi apresentada (art. 35 do CDC).

Em outras palavras, se contratei um plano anual ilimitado, espero usufruir dessas condições até o término da vigência do meu contrato. A empresa não pode simplesmente mudar as regras no meio do período contratado e reduzir os benefícios pelos quais estou pagando.

Além disso, considero a plataforma bastante confusa de utilizar, com uma experiência que deixa a desejar. O suporte também é extremamente ruim, excessivamente robotizado e pouco eficiente, dificultando a resolução de problemas simples e gerando ainda mais frustração.

Minha solicitação é simples: que sejam restabelecidas as condições originalmente contratadas, mantendo meu plano ilimitado até o término da vigência da assinatura, ou que seja apresentada uma solução que respeite os direitos do consumidor.

Infelizmente, pela forma como essa situação foi conduzida, não recomendo a plataforma. Alterar as condições de um contrato em andamento demonstra falta de respeito com quem confiou na empresa e pagou antecipadamente por um serviço com características específicas.