CPF cadastrado indevidamente na plataforma Betboom sem consentimento do usuário.

Olá, Marcel!

Verificamos o que você relatou sobre sua conta e realizamos uma análise minuciosa sobre o ocorrido.

Nesse sentido, constatamos que há uma conta registrada em seu CPF, cujo processo de verificação de identidade não foi concluído.

Ressaltamos que a verificação de conta é uma etapa obrigatória prevista na Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, sendo um procedimento regulatório necessário para garantir a segurança dos usuários e a conformidade legal da plataforma.

Além disso, os nossos Termos e Condições também preveem a obrigatoriedade de se completar o processo de verificação para utilização da plataforma, conforme os itens 6.2, 6.3, 7.2, 7.5 e 7.6:

''6.2. Ao registrar sua conta, é necessário que você informe endereço de e-mail válido. Para que o processo de registro possa prosseguir, é necessário que você siga protocolo Know Your Customer (KYC), preenchendo formulário com suas informações pessoais, como nome completo, data de nascimento, CPF, nacionalidade, gênero, endereço e dados de contato (telefone e e-mail), dados pessoais de conta bancária, cópia de documento de identidade válida e com foto. Conforme o Art. 23 da Lei nº 14.790/2023, você também deverá passar pelos procedimentos de reconhecimento facial.

6.3. Você confirma que, ao registrar-se no site, fornece informações precisas, verdadeiras e confiáveis sobre si e, em caso de alterações, atualizará essas informações imediatamente. O descumprimento dessa cláusula pode resultar na aplicação de restrições de uso do serviço, não execução de transações, suspensão da conta ou incapacidade de fornecer assistência para a recuperação de senha. Você pode ser periodicamente notificado a atualizar seus dados pessoais e/ou bancários.''

''7.2. Você precisa fornecer os seguintes documentos para passar na verificação:

● Fotografias de um documento de identidade;

● Selfie;

As informações nos documentos têm de estar claramente visíveis nas fotos. Certifique-se de que não há reflexos nas fotos. Uma selfie com os documentos deve mostrar claramente o seu rosto e as informações no documento. Aceitamos apenas fotos de documentos originais. Não serão aceitas fotos de cópias, certidões de extravio e documentos provisórios. Caso o documento de identidade não indique o local de residência, forneça dados de registro completos. Analisaremos a sua solicitação individualmente. ''

''7.5. Podemos limitar as atividades na sua conta enquanto não finalizado o processo de verificação.''

''7.6. Se alguma das informações que você fornecer parecer [Editado pelo Reclame Aqui], imprecisa, enganosa ou incompleta de alguma forma, ou se as informações fornecidas não corresponderem às informações do seu documento de identificação, reservamo-nos o direito de suspender imediatamente a sua conta e de recusar o fornecimento dos serviços do site, além de qualquer outra ação a nosso critério.''

Destacamos também que de acordo com o item 2.2.2, ao se cadastrar, o usuário manifesta estar ciente das normas que regem a utilização da plataforma, assumindo os direitos e deveres ali estabelecidos:

''2.2.2. Você declara que leu, compreendeu e concorda com os Termos e Condições, as Políticas de Privacidade da Betboom e todas as demais políticas e ou regras de jogos e bônus publicadas no site da Betboom.''

Caso esteja enfrentando algum tipo de dificuldade no acesso da conta, orientamos que entre em contato conosco através de nossos canais de atendimento.

Agradecemos por escolher nossa plataforma e reforçamos nosso compromisso em oferecer sempre uma experiência segura, transparente e divertida.

Caso ainda possua alguma dúvida, nossos canais de atendimento estão à disposição 24 horas por dia para orientá-lo.

Atenciosamente,
Equipe BetBoom.