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Rio de Janeiro - RJ

10/08/2026 às 08:18

ID: 256023223

À Diretoria Executiva e de Compliance da ANA GAMING BRASIL S/A (Vera Bet) CNPJ n 55.933.850/0001-34

Prezados Senhores,

Por meio desta notificação formal, venho expor falha operacional gravíssima cometida por esta operadora na prestação de seus serviços de jogos online e apostas esportivas, requerendo a imediata composição amigável dos danos materiais sofridos.

1. Da Cronologia dos Fatos e do Padrão de Compulsão Notório
Em um curtíssimo intervalo de apenas 15 (quinze) dias, realizei sucessivas transações financeiras na plataforma Vera Bet que totalizaram o montante de R$ 115.398,64 (cento e quinze mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos). O perfil de utilização da conta seguiu um padrão clássico e inequívoco de ludopatia (transtorno do jogo compulsivo): acessos ininterruptos por dias seguidos, depósitos em escalada exponencial de valores e transferências em intervalos de poucos minutos, com o claro intuito de recuperar quantias vultosas perdidas.

2. Da Violação Direta às Normas do Ministério da Fazenda e do CDC
A inércia e omissão da plataforma violam frontalmente a Portaria SPA/MF n 1.231, de 31 de julho de 2024, emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A referida norma impõe às operadoras o dever ativo de monitorar, identificar e intervir de forma compulsória em contas que apresentem comportamento de risco ou perda de controle do usuário.
Ao permitir que um patrimônio de tamanha magnitude fosse dilapidado sem disparar um único alerta, sinal de pausa, limitação ou bloqueio preventivo, a Vera Bet incorreu em defeito grave na prestação do serviço, nos moldes do Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assumindo a responsabilidade objetiva pelos danos causados ao consumidor hipervulnerável.

3. Da Proposta de Conciliação Pautada na Boa-Fé
Pautado no princípio da boa-fé processual e visando estritamente a reparação do prejuízo líquido (evitando o enriquecimento sem causa de qualquer das partes), requeiro a devolução amigável da diferença exata entre os valores depositados e sacados na plataforma, que totaliza o montante incontroverso de R$ 25.769,27 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta em nove reais e vinte e sete centavos).

4. Das Providências em Caso de Inércia
Caso esta empresa não apresente uma proposta formal de acordo ou efetue o estorno dos R$ 25.769,27 na chave Pix vinculada ao meu CPF no prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis a contar do recebimento desta, adotarei imediatamente as seguintes medidas:

1) Formalização de denúncia administrativa direta junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para apuração de infração regulatória da licença;

2) Registro de denúncia e reclamação nos canais oficiais do Governo Federal (Fala.BR e Consumidor.gov);

3) Encaminhamento do caso para apuração jornalística em meios de comunicação de massa;

4) Ajuizamento de Ação Judicial de Reparação de Danos Materiais cumulada com Danos Morais e Psicológicos na Justiça Comum, oportunidade na qual será pleiteado o valor integral das perdas e as devidas indenizações punitivas.

Certo de que a Ana Gaming Brasil S/A preza pela legalidade e pelas diretrizes de Jogo Responsável do mercado brasileiro, aguardo o breve retorno para solução pacífica do litígio.

Atenciosamente,