Beta Informatica Ltda.

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Londrina - PR

08/08/2019 às 18:37

ID: 94054703

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Trata-se de negativa de prestação de garantia de console Playstation 4 por parte da BETA INFORMÁTICA.

Em 08/04/*******, retirei na loja física da BETA INFORMÁTICA um console Playstation 4 (comprado pela internet).

No mesmo dia, ao testar o aparelho, constatei os seguintes vícios que inviabilizam totalmente o uso a que o aparelho se destina:
Chuviscos e flashes na tela;
Mais grave: o aparelho trava, sendo impossível jogar;
Consequente código de erro CE-*******.

Em 09/04/*******, nos termos da GARANTIA PREVISTA NA NOTA FISCAL (Doc. 01), entrei em contato com a Beta Informática, informando-lhe os vícios e requerendo dela uma solução.

Em 10/04/*******, em resposta, a BETA INFORMÁTICA violando o direito consumerista previsto no art. 18, caput, do CDC esquivou-se da sua responsabilidade pela reparação dos vícios do produto, afirmando que a garantia deve ser exercida diretamente com a SONY.

Decorridos 4 meses da notificação, a BETA INFORMÁTICA ainda não sanou os vícios que acometem o produto.

Conforme Código de Defesa do Consumidor, art. 18:

1 Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o
consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas
condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada,
sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

In casu, a Beta Informática está inerte há mais de 30 dias, de modo que o Playstation 4 permanece viciado e inútil, caso em que venho requerer (I) a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso ou a (II) restituição imediata do valor do produto, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.