Apostas de Fórmula 1 Anuladas

Respondida
Recife - PE
30/06/2025 às 21:34
ID: 220940449
Realizei duas apostas na fórmula 1, no mercado:
Borboleto faz 4+ pontos na temporada.
A empresa sem qualquer motivo ou justificativa as anularam de forma unilateral e ILEGAL. Tal prática não está de acordo com a legislação vigente, O artigo 27 da portaria que regulamenta o mercado de apostas diz:
2 Depois de contratada pelos apostadores, a quota fixa da aposta não poderá ser alterada pelo agente operador de apostas.
O artigo 55 garante às casas direito a anular apostas apenas em caso de manipulação ou [Editado pelo Reclame Aqui], que não é o caso.
Ou seja, mesmo que os termos da casa prevejam anulação por erro de digitação ou algo semelhante, isso é abusivo e nulo juridicamente. Além disso, é importante ressaltar, que os termos da casa não acima do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, que dispões que cláusulas abusivas e/ou ilegais são nulas de pleno direito.
Espero que a Betano, caso que tenha muita confiança, reconsidere a sua decisão, se não terei que acionar a empresa judicialmente, solicitando o cumprimento da oferta, como a lei determina, bem como eventuais danos morais.
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Resposta da empresa
03/07/2025 às 12:02
Prezado, Antônio.
Espero que esteja bem!
Meu nome é Gabriel e estive pessoalmente comprometido com a análise da sua solicitação.
Tentamos contato por telefone no dia 03/07, com o objetivo de esclarecer informações referentes à sua reclamação, mas infelizmente não obtivemos retorno.
Após examinarmos cuidadosamente o seu caso, identificamos divergência entre os dados informados na plataforma Reclame AQUI e aqueles cadastrados em nossa base de dados Betano. Por razões de segurança e em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), só podemos fornecer informações e realizar tratativas quando confirmada a identidade do titular da conta Betano.
As informações relacionadas a contas de terceiros estão protegidas por sigilo, e a segurança dos dados pessoais é uma das nossas maiores prioridades.
Para que possamos seguir com a análise e oferecer o suporte adequado, pedimos que o titular da conta entre em contato diretamente conosco por meio de nossos canais oficiais de atendimento. Assim, poderemos prestar o auxílio necessário com segurança e agilidade.
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Atenciosamente,
Gabriel - Departamento de Apoio ao Cliente Betano.