Bloqueio indevido de conta BETANO por suposta ligação ao Desenrola Brasil
Em réplica
Cachoeiras de Macacu - RJ
13/06/2026 às 11:27
ID: 251295757
Assunto: Solicitação de reativação imediata da conta e esclarecimentos sobre bloqueio indevido
Prezados Senhores da BETANO
Venho por meio desta manifestar minha insatisfação com o bloqueio e exclusão da minha conta de usuário, realizado sem qualquer aviso prévio, oportunidade de defesa ou apresentação de justificativas claras.
Fui informado de que a medida estaria relacionada ao programa Desenrola Brasil, sob a alegação de que eu seria beneficiário do referido programa. Entretanto, esclareço que não realizei adesão ao Desenrola Brasil, não solicitei qualquer benefício relacionado ao programa e não fui comunicado previamente sobre qualquer irregularidade que justificasse o encerramento da minha conta.
Entendo que empresas possuem políticas internas de compliance e gestão de riscos, porém considero inadmissível que uma conta seja encerrada unilateralmente sem que o cliente tenha a oportunidade de apresentar esclarecimentos ou contestar eventuais informações incorretas.
Dessa forma, solicito:
1. O esclarecimento formal e detalhado dos motivos que levaram ao bloqueio da minha conta;
2. A apresentação das informações ou critérios utilizados para vincular meu cadastro ao programa Desenrola Brasil;
3. A revisão imediata da decisão adotada;
4. A reativação integral da minha conta, com restauração do acesso aos serviços e eventuais saldos existentes.
Caso tenha ocorrido algum equívoco cadastral ou erro de interpretação de dados, coloco-me à disposição para fornecer toda a documentação necessária para comprovar minha situação.
Aguardo uma resposta formal e a solução do problema com a maior brevidade possível.
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Resposta da empresa
16/06/2026 às 15:33
Prezado Cliente,
Esperamos que esteja bem.
Após análise realizada em conformidade com os sistemas regulatórios oficiais aplicáveis ao setor, identificamos a existência de restrição regulatória vinculada ao CPF cadastrado em sua conta.
Dessa forma, conforme previsto na Medida Provisória nº *****/2026 e regulamentado pela Portaria Normativa MF nº *****/2026, sua conta permanecerá temporariamente suspensa pelo período determinado na regulamentação vigente, não sendo possível utilizar a plataforma durante esse prazo.
A Betano, assim como todas as operadoras regulamentadas no Brasil, possui obrigação legal de cumprir integralmente as determinações emitidas pelos órgãos reguladores competentes, incluindo verificações junto à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Quando identificado impedimento regulatório ativo, a plataforma deve aplicar as medidas previstas na regulamentação vigente, que podem incluir:
• suspensão temporária da conta;
• restrição de acesso à plataforma;
• cancelamento de apostas abertas, quando aplicável;
• tratamento regulatório de saldo remanescente;
• cumprimento de obrigações legais de reporte.
Importante esclarecer que a medida aplicada não ocorre por decisão individual da Betano, mas sim em cumprimento obrigatório às exigências regulatórias atualmente vigentes no país.
Por questões de segurança, privacidade e proteção de dados, encaminhamos por mensagem privada as informações relacionadas ao seu caso.
Para consulta, seguem os documentos oficiais:
• Novo Desenrola Brasil – Ministério da Fazenda
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/arquivo/novo-desenrola-brasil-1.pdf/view
• Portaria Normativa MF nº *****/2026 – Diário Oficial da União
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/novo-desenrola-brasil/legislacao
Estamos à disposição para direcionar e esclarecer quaisquer dúvidas da forma mais clara e segura possível.
E-mail: [email protected]
Chat: https://www.betano.bet.br/myaccount/contact/chatservice
Atenciosamente,
Equipe de Apoio ao Cliente – Betano
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Réplica do consumidor
17/06/2026 às 17:39
Não adianta uma arbitrariedade de um cancelamento sem nem chance de recorrer tem. Ainda bem que existem Outras casas.