Solicitação de Regularização de Cadastro e Liberação de Conta - Uso Indevido de CPF

Question

Assunto: Solicitação de Regularização de Cadastro e Liberação de Conta Betano

Prezados, Betano

Meu nome é *****, CPF *****, telefone *****.

Venho por meio deste registrar uma reclamação e solicitar providências imediatas. Ao tentar criar uma conta na plataforma Betano, constatei que meu CPF já consta como cadastrado, embora eu nunca tenha realizado qualquer cadastro ou autorizado terceiros a fazê-lo em meu nome.

Trata-se, portanto, de um possível uso indevido dos meus dados pessoais, o que fere meu direito de consumidor e de proteção de dados, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/18 LGPD).

Diante disso, solicito:

A verificação imediata do cadastro vinculado ao meu CPF e a devida comprovação de quem o realizou;

A exclusão/correção de eventual cadastro irregular;

A liberação do meu CPF para que eu possa criar minha própria conta, de forma legítima e segura, junto à Betano, plataforma que escolho justamente por sua confiabilidade e regulamentação.

Caso não haja solução célere, estarei encaminhando a demanda aos órgãos competentes, como a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Procon e demais entidades reguladoras.

Aguardo retorno e resolução imediata.

Atenciosamente,
*****
CPF: *****
Telefone: *****

Accepted Answer

Olá Matheus,

Espero que esteja bem!

Meu nome é Thiago e, primeiramente, agradeço a oportunidade de esclarecer sua solicitação com total transparência.

A Betano reconhece a importância das apostas online como forma de entretenimento, mas entende que essa atividade deve ser exercida com responsabilidade, segurança e integridade. Por isso, seguimos rigorosamente as diretrizes legais brasileiras relacionadas ao jogo responsável, conforme estabelecido na Lei nº 14.*******/******* e na Portaria nº 1.*******/*******, do Ministério da Fazenda.

Essas normas tornam obrigatória a adoção de mecanismos eficazes de identificação e intervenção em casos de comportamento compulsivo, abusivo ou que possa prejudicar o bem-estar do jogador.

Após análise detalhada da conta, identificamos sinais que, de acordo com os critérios técnicos e regulatórios, caracterizam comportamento de risco. Por esse motivo, a conta foi permanentemente bloqueada, com base em avaliação dos setores especializados de Jogo Responsável e Risco & [Editado pelo Reclame Aqui], com o único objetivo de preservar a integridade e a saúde financeira do titular da conta.

Essa medida está em plena conformidade a Portaria nº 1.*******/*******, que estabelece:
- A obrigação de monitorar o padrão de comportamento dos usuários;
- A necessidade de identificar sinais de jogo excessivo;
- A adoção imediata de restrições ao acesso sempre que o bem-estar do jogador possa estar sendo comprometido.

Reforçamos que não houve falha no serviço, mas sim o cumprimento de uma obrigação legal, que impõe à operadora a adoção de medidas preventivas e corretivas para evitar danos relacionados à atividade de apostas.

Adicionalmente, conforme previsto em nossos Termos e Condições (item 9.16) e nas Regras de Apostas (item 1.2), não é possível cancelar apostas já realizadas ou estornar valores apostados. A plataforma atua em total conformidade com os dados oficiais e com as regras previamente aceitas no momento do cadastro e da utilização.

Para mais informações, recomendamos a leitura dos seguintes conteúdos públicos:

Política de Jogo Responsável Betano: https://**************/

Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR): https://*******

Nos colocamos totalmente à disposição em nossos canais oficiais, caso ainda reste qualquer dúvida ou necessidade de esclarecimento adicional:

E-mail: *******
Chat online: https://*******

Agradecemos a compreensão e reforçamos nosso compromisso com a proteção de todos os nossos clientes.

Atenciosamente,
Thiago
Departamento de Apoio ao Cliente

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Resposta da empresa