Bloqueio indevido de conta por autoexclusão na Betboo

Olá Milquer , tudo bem?

Meu nome é Fernanda e faço parte da Equipe de Ouvidoria da Betboo.

Estou acompanhando pessoalmente a sua solicitação e fico à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Compreendemos a importância desse tema para você e, por esse motivo, pautamos nossas comunicações pelos princípios da transparência, responsabilidade e respeito ao usuário.

Conforme informado anteriormente por mensagem privada, enviada ao e-mail cadastrado em sua conta de jogos, as condições atualmente aplicadas decorrem de critérios regulatórios obrigatórios, previstos tanto nos Termos e Condições vigentes da nossa plataforma quanto na legislação federal aplicável. Tais medidas são adotadas com base em análises técnicas e de conformidade, sempre com o objetivo de assegurar a segurança do ambiente, a integridade das operações e a proteção do próprio usuário.

A Lei n 14.790/2023, bem como as normas e portarias expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil, estabelecem restrições específicas quanto à participação de beneficiários de programas sociais. Nesse contexto, a regulamentação determina a vedação à realização de apostas por beneficiários de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), especialmente quando identificada a utilização de recursos provenientes desses benefícios.

Dessa forma, as operadoras de apostas estamos legalmente obrigadas a bloquear, restringir ou impedir a realização de apostas, bem como a adotar medidas preventivas sempre que forem identificadas situações que se enquadrem nessas hipóteses regulatórias. Essas práticas refletem o compromisso legal, ético e regulatório da Betboo com a manutenção de um ambiente de apostas seguro, equilibrado e responsável.

Assim, as condições atualmente aplicadas à sua conta foram implementadas em estrito cumprimento da regulamentação vigente, não se tratando de decisão discricionária da empresa, mas sim de uma exigência legal imposta às operadoras autorizadas a atuar no mercado brasileiro.

Ressaltamos que a Betboo atua de forma transparente e responsável, observando rigorosamente as diretrizes de Jogo Responsável e as determinações da Portaria de Bets. Desta forma, todas as informações pertinentes ao seu caso, foram devidamente esclarecidas em contato privado via email.

Para mais detalhes sobre a regulamentação aplicável, recomendamos a consulta aos nossos Termos e Condições, disponíveis em https://help.Betboo.bet.br/pt-br/general-information/legal-matters, bem como às informações regulatórias publicadas pela SPA.

Agradecemos a sua compreensão e reiteramos que permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais por meio de nossos canais oficiais de atendimento, via chat 24 horas ou pelo telefone 0800 892 0076.

Atenciosamente,

Ouvidoria Betboo.

Em nenhum momento ficou claro para mim que sportingbet e Betboo eram a mesma coisa, caso contrário eu não teria feito isso, até porque são dois sites diferentes, ao excluir conta em um eu excluí nos dois... Sem lógica isso, deveriam avisar!