Bet Pix não suspendeu conta após acordo do Desenrola Brasil e incentivou apostas, resultando em perda de dinheiro destinado a dívidas.

Olá! Aqui é a equipe da BETPIX365 | BPX.

Agradecemos o contato e lamentamos sinceramente o momento difícil relatado. O caso foi analisado pelas nossas áreas técnica, de compliance e jurídica, e trazemos abaixo o nosso posicionamento.

Impedimentos regulatórios vinculados a programas federais de renegociação de dívidas não são criados, definidos nem controlados pelas casas de apostas. Eles decorrem da inclusão do CPF na base do Módulo de Impedidos do SIGAP, sistema oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A regulação é expressa ao dispor que o impedimento se aplica exclusivamente enquanto o CPF constar dessa base, e que os prazos de providência do operador são contados da data da consulta ao sistema — e não da data de celebração do contrato de renegociação, que produz efeitos entre o consumidor e a instituição financeira credora.

Quanto ao pedido de devolução, informamos o não acolhimento. Apostas regularmente liquidadas são contratos válidos e definitivos, celebrados em atividade legalmente autorizada e fiscalizada pelo Ministério da Fazenda (Lei nº 14.790/2023), com resultado aleatório assumido no ato de cada aposta. A própria regulação do setor, ao tratar desses impedimentos, determina a devolução do saldo existente em conta e o cancelamento de apostas em aberto — e não a restituição de valores perdidos em apostas já liquidadas. Não há, portanto, previsão legal ou regulatória que ampare o pedido formulado.

Registramos, por fim, que os valores e as datas informados variam de forma expressiva entre as manifestações apresentadas nos diferentes canais e não correspondem ao que consta em nossos registros. Por se tratar de dados sigilosos de conta, protegidos por lei, esse detalhamento não pode ser exposto publicamente e permanece à disposição do titular e das autoridades competentes.

Independentemente do exposto, e por dever regulatório, já determinamos as seguintes providências, sem qualquer custo: (i) manutenção da restrição da conta enquanto perdurar o impedimento; (ii) verificação e liberação integral de eventual saldo remanescente, mediante remessa a conta bancária de titularidade do usuário; e (iii) encerramento definitivo do cadastro, se essa for a vontade manifestada.

Em relação às comunicações promocionais mencionadas nesta manifestação, informamos que esse ponto também foi verificado. A conta já se encontra desativada e as promoções e notificações vinculadas ao cadastro foram desativadas, para que não sejam encaminhadas novas comunicações dessa natureza.

Reforçamos, com sinceridade: apostar é entretenimento e jamais deve ser tratado como fonte de renda ou como solução financeira. A quem identifica perda de controle, recomendamos fortemente o Sistema Centralizado de Autoexclusão do Ministério da Fazenda, que bloqueia o CPF em todas as casas autorizadas do país, além das ferramentas de limites e pausa disponíveis na plataforma. Apoio gratuito e sigiloso: CVV — 188 (24h) e Jogadores Anônimos (jogadoresanonimos.com.br).

Este é o nosso posicionamento sobre o caso. Seguimos à disposição pelos canais oficiais de atendimento.

Equipe BETPIX365 | BPX