Reclamação sobre jogo [Editado pelo Reclame Aqui] e cobrança indevida

Olá, José!

Recebemos sua manifestação, na qual você relata sua insatisfação com os resultados obtidos em determinado jogo e menciona ter realizado apostas que totalizaram R$ 230,00 antes de obter uma premiação de R$ 5,00.

Entendemos sua frustração diante de resultados que não corresponderam às suas expectativas. No entanto, é importante esclarecer que os jogos on-line de aposta de quota fixa possuem dinâmica própria e resultados baseados em probabilidade, de modo que cada rodada pode resultar em ganho ou perda, sem garantia de premiação ou de retorno financeiro em cada participação.

A operação da Empresa está inserida no ambiente regulado pela Lei n 14.790/2023 e pela regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Nesse contexto, os jogos on-line disponibilizados pelos operadores autorizados estão submetidos a requisitos técnicos e de segurança específicos. A partir de 1 de janeiro de 2025, os operadores somente podem ofertar jogos on-line certificados por entidades certificadoras habilitadas pela SPA/MF, sendo necessária a comprovação de conformidade de cada jogo ofertado.

A regulamentação específica dos jogos on-line está estabelecida, entre outras normas, pela Portaria SPA/MF n 1.207/2024, que disciplina os requisitos aplicáveis a essa modalidade e integra o conjunto de regras destinadas à segurança e à integridade das operações no mercado regulado.

Nesse contexto, os resultados das rodadas seguem a mecânica e as regras próprias do jogo disponibilizado. Não existe uma relação pela qual o valor anteriormente apostado determine uma premiação posterior ou pela qual uma sequência de resultados desfavoráveis obrigatoriamente gere uma compensação em uma rodada seguinte.

Assim, o fato de terem sido realizadas apostas que totalizaram R$ 230,00 e posteriormente ter sido obtida uma premiação de R$ 5,00 não significa que o valor anteriormente apostado devesse ser devolvido, compensado ou convertido proporcionalmente em uma premiação.

Também é importante destacar que as apostas não constituem investimento ou modalidade de ganho garantido. O resultado de cada participação pode ser favorável ou desfavorável, e não há garantia de retorno mínimo correspondente ao valor anteriormente utilizado em apostas.

A Plataforma também disponibiliza mecanismos de jogo responsável destinados a auxiliar o usuário no controle de sua atividade, permitindo o estabelecimento de limites e outras ferramentas de gerenciamento da utilização da conta, conforme as funcionalidades disponíveis no ambiente regulado. Essas medidas integram a estrutura de proteção e promoção de uma experiência de apostas mais consciente e responsável.

Quanto à alegação apresentada sobre o funcionamento do jogo, os jogos on-line disponibilizados no ambiente regulado estão sujeitos aos requisitos técnicos e aos processos de certificação previstos pela regulamentação. A certificação deve atestar a conformidade do jogo com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis antes de sua oferta pelo operador autorizado.

Dessa forma, os resultados mencionados em sua manifestação devem ser compreendidos dentro da dinâmica própria da modalidade, na qual não existe garantia de ganho, retorno proporcional ao valor apostado ou compensação automática de perdas anteriores.

Esperamos que estes esclarecimentos contribuam para demonstrar de forma transparente a natureza dos jogos on-line, os requisitos regulatórios aplicáveis, os mecanismos de jogo responsável disponibilizados pela Plataforma e a dinâmica dos resultados obtidos nas apostas.

Atenciosamente,

Felipe Silva - Equipe da Betvip