Recusa de Reembolso Após Autoexclusão de Jogo Online

Olá, Andriely.

Recebemos sua manifestação e analisamos o histórico relacionado à sua conta e ao pedido de reembolso apresentado após a autoexclusão registrada junto ao sistema do Ministério da Fazenda.

Conforme apurado, a autoexclusão foi realizada voluntariamente, por prazo indeterminado, por meio do mecanismo oficial destinado à proteção do próprio usuário. Nesse procedimento, o usuário declara ciência das restrições decorrentes da autolimitação e da impossibilidade de utilização de plataformas de apostas durante o período ativo.

A política de jogo responsável e os mecanismos de autoexclusão existem justamente para proteção do próprio apostador, em conformidade com as diretrizes regulatórias aplicáveis ao setor de apostas de quota fixa no Brasil, especialmente a Lei n 14.790/2023 e as normas de jogo responsável vinculadas à regulamentação da SPA/MF.

Após análise do caso, verificamos que houve utilização da conta posteriormente ao pedido de autoexclusão. Nesse contexto, não identificamos elemento que caracterize erro na manifestação inicial de autoexclusão ou falha que justifique o reembolso dos valores utilizados em apostas realizadas posteriormente.

Além disso, as regras de jogo responsável da plataforma estabelecem que a autoexclusão possui caráter protetivo e pressupõe a observância voluntária da própria restrição pelo usuário, funcionando como mecanismo de limitação previamente solicitado e aceito de forma consciente.

Seguimos à disposição pelos canais oficiais para quaisquer esclarecimentos adicionais relacionados à conta e às medidas de jogo responsável.

Atenciosamente,

Felipe Silva | Time de sucesso do cliente - Betvip