BH Brokers: Contratos ilegais, cláusulas abusivas, violação LGPD e consulta de crédito não autorizada

Olá, Sra. Lena.

A BH Brokers Consultoria Imobiliária analisou a mensagem da Sra. nesta plataforma. Queremos explicar o que aconteceu de forma clara e transparente para confirmar nosso compromisso com a ética e a lei em todas as nossas atividades. Valorizamos canais como o Reclame AQUI, pois eles nos ajudam a melhorar nossos serviços e a resolver qualquer mal-entendido de forma direta.
I. Sobre o processo de locação e a análise de crédito
O processo de alugar um imóvel exige confiança entre o proprietário e quem pretende morar no local, por isso, a BH Brokers faz uma análise detalhada de crédito e de documentos. Esse procedimento é padrão no mercado e serve para proteger o proprietário e garantir que o contrato seja seguro para todos. Quando uma proposta não é aprovada, isso acontece com base em critérios técnicos e objetivos, seguindo as regras do mercado, sem qualquer julgamento pessoal. Entendemos que a notícia pode gerar frustração, mas esse é um passo necessário e transparente da nossa empresa.
II. Sobre os contratos e as cláusulas utilizadas
Sobre a reclamação de "contratos ilegais" ou "cláusulas abusivas", esclarecemos que todos os nossos modelos são criados por advogados especializados. Eles seguem rigorosamente a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), o Código Civil e outras regras do direito imobiliário. Negociar um contrato envolve diálogo e, por isso, as sugestões de ajuste feitas fazem parte do processo natural de qualquer negócio. Estamos sempre abertos para conversar e ajustar o que for preciso para que o contrato seja justo e seguro para as duas partes, sempre dentro da lei.
III. Sobre a LGPD e a consulta de crédito
Levamos a proteção de dados muito a sério. A consulta a órgãos de proteção ao crédito é procedimento essencial para a análise de risco em operações de locação e encontra respaldo na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018). O artigo 7, inciso V, da LGPD autoriza expressamente o tratamento de dados pessoais quando necessário para a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, desde que realizado a pedido do próprio titular.
No caso em questão, a consulta de crédito foi realizada exatamente nesse contexto, como etapa preliminar indispensável para a eventual formalização do contrato de locação. O procedimento ocorreu após o próprio titular dos dados encaminhar sua ficha cadastral e os documentos necessários para a análise de crédito, manifestando, portanto, interesse na contratação.
Ressalta-se, ainda, que o inciso X do mesmo artigo também autoriza o tratamento de dados para a proteção do crédito. Além disso, a Lei do Cadastro Positivo (Lei n 12.414/2011) permite o acesso a determinadas informações com a finalidade de avaliar o risco de inadimplência.
Importa esclarecer, por fim, que não houve qualquer compartilhamento indevido de dados com terceiros estranhos à relação. Todas as pessoas que tiveram acesso às informações estavam diretamente envolvidas no processo de análise cadastral e de crédito do pretendente à locação, no âmbito estritamente necessário para a avaliação da viabilidade da contratação. Dessa forma, o tratamento dos dados ocorreu de maneira legal, legítima, transparente e restrita à finalidade de viabilizar a análise para a celebração do contrato de locação.
IV. Sobre as outras alegações apresentadas
Sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a justiça entende que o aluguel entre particulares é regido pela Lei do Inquilinato (8.245/91) e pelo Código Civil, não sendo uma relação de consumo comum. Sobre o "dano moral", as ações da BH Brokers foram feitas dentro da lei e com uma finalidade legítima de análise de risco, o que não gera dever de indenizar. Quanto à resposta enviada anteriormente por uma funcionária, ela representa a posição oficial da imobiliária. É importante esclarecer que os advogados mencionados no documento foram citados apenas como referência de contato, caso fosse necessário, e não como os subscritores daquela comunicação. Portanto, não houve qualquer ilegalidade nesse sentido. A validade de uma comunicação da empresa depende do seu conteúdo e da autorização interna, e não apenas da assinatura de um advogado em cada mensagem.
V. Nosso compromisso com a transparência
A BH Brokers reforça que segue todas as leis e trabalha com boa-fé, transparência e respeito ao dever de informar. Nossas regras internas servem para garantir a segurança jurídica de todos os envolvidos no negócio. Não houve abuso, má-fé ou falha de conformidade, pelo contrário, buscamos sempre a excelência em nossos serviços, treinando nossa equipe e revisando nossos processos para que tudo ocorra conforme as normas vigentes.
Lamentamos que a Sra. tenha tido uma impressão negativa. Nosso objetivo é a satisfação de quem nos procura e estamos sempre tentando melhorar nossa comunicação. A BH Brokers continua à disposição para conversar e esclarecer qualquer dúvida que ainda exista. Convidamos a Sra. a entrar em contato diretamente com nossa equipe de atendimento para uma conversa detalhada, pois queremos resolver essa situação da forma mais amigável possível.

Atenciosamente,
BH Brokers Consultoria Imobiliária