Cobrança abusiva e desproporcional de estacionamento

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Ribeirão das Neves - MG

16/08/2026 às 11:40

ID: 256585801

Cobrança abusiva e desproporcional de R$ 80,50 no estacionamento do BH Shopping

Venho registrar minha indignação com a cobrança do estacionamento do BH Shopping, administrado pela Multiplan.

No dia 14/08/2026, entrei no estacionamento às 16h25min23s e saí às 21h46min20s, permanecendo aproximadamente 5 horas e 21 minutos no local.

Para minha surpresa, fui obrigado a pagar R$ 80,50 pelo estacionamento, conforme comprovante anexo.

Tenho plena ciência de que o BH Shopping possui uma tabela de preços publicada e que, após as primeiras 3 horas, existe uma cobrança de R$ 5,75 por cada fração de 15 minutos. Justamente por isso, minha reclamação não se limita a questionar um eventual erro de cálculo.

O que questiono é a RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E TRANSPARÊNCIA dessa estrutura tarifária.

Permanecer pouco mais de cinco horas no estacionamento de um shopping e pagar R$ 80,50 significa desembolsar um valor extremamente elevado por um serviço acessório à própria experiência de consumo no estabelecimento.

A própria tabela estabelece R$ 23,00 para até 3 horas e, depois disso, passa a cobrar R$ 5,75 a cada 15 minutos. Na prática, poucas horas adicionais fazem o consumidor sair de uma tarifa de R$ 23,00 para valores superiores a R$ 80,00.

Isso merece ser questionado à luz dos princípios de proteção ao consumidor, especialmente diante do art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor, que veda exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, bem como dos princípios de boa-fé, equilíbrio e transparência nas relações de consumo.

Não considero suficiente uma eventual resposta dizendo simplesmente que a cobrança está de acordo com a tabela.

O fato de uma tarifa estar publicada não significa, por si só, que qualquer estrutura tarifária seja automaticamente razoável ou imune à análise sob a legislação consumerista.

O consumidor precisa ter condições de compreender de maneira clara e ostensiva o impacto financeiro da permanência prolongada. Não é razoável que uma pessoa que permaneça algumas horas a mais no shopping seja surpreendida com uma cobrança que chega a representar várias vezes o valor da tarifa inicial.

Inclusive, o próprio Procon Assembleia de Minas Gerais possui orientação específica sobre cobranças em estacionamentos e destaca a necessidade de observância das regras relativas à cobrança por frações de tempo.

Diante disso, solicito:

1. A revisão da cobrança de R$ 80,50 realizada em 14/08/2026;
2. O ressarcimento, ao menos em caráter excepcional, do valor pago, diante da evidente desproporcionalidade percebida pelo consumidor;
3. Que o BH Shopping/Multiplan esclareça qual é o critério econômico utilizado para justificar uma tarifa de R$ 5,75 a cada 15 minutos após as 3 primeiras horas;
4. Que informe de forma objetiva onde e de que maneira essa cobrança progressiva é apresentada ao consumidor antes que ele ingresse no estacionamento, permitindo uma decisão realmente consciente;
5. Que esclareça se existem estudos, critérios ou parâmetros que justifiquem economicamente essa cobrança;
6. Que a empresa reveja sua política tarifária para evitar que consumidores sejam submetidos a cobranças que considero excessivas e desproporcionais.

Dados da cobrança:

Data: 14/08/2026
Entrada: 16h25min23s
Saída: 21h46min20s
Permanência: aproximadamente 5h21min
Valor pago: R$ 80,50
Placa: *****
Forma de pagamento: cartão de crédito Visa
Ticket: *****

Estou anexando o comprovante da cobrança para demonstrar integralmente os fatos.

Não estou questionando o direito de o shopping cobrar pelo estacionamento. Estou questionando o valor e a forma como essa cobrança é estruturada, especialmente quando o consumidor permanece algumas horas no estabelecimento e acaba pagando um valor que considero incompatível com a razoabilidade esperada em uma relação de consumo.

Espero uma resposta concreta, fundamentada e individualizada, e não simplesmente a reprodução da tabela de preços.

Caso não haja uma solução satisfatória, pretendo encaminhar a reclamação aos órgãos de defesa do consumidor competentes, para que seja analisada a eventual abusividade e desproporcionalidade dessa política tarifária.

BH Shopping/Multiplan, R$ 80,50 por aproximadamente 5h21 de estacionamento é uma cobrança que precisa ser explicada e, na minha opinião, revista.

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Resposta da empresa

24/08/2026 às 12:09

Prezado Mateus,

Agradecemos por entrar em contato conosco. Informamos que o SAC do shopping realizou contato telefônico em 24/08/2026 para prestar os devidos esclarecimentos. Reforçamos nosso compromisso com a excelência no atendimento e destacamos que a sua satisfação é nossa prioridade. Ratificamos o nosso compromisso com os clientes e o SAC do shopping permanece à disposição por meio dos canais oficiais de atendimento: telefone (31) 3228-4213 ou e-mail: [email protected] .