Empresa não entrega o produto, não envia código de rastreio e bloqueia o cliente nas redes sociais

Olá, Tânia.

Lamentamos o teor da sua manifestação, porém é importante esclarecer alguns pontos com base no Código de Defesa do Consumidor.

Sua solicitação foi devidamente registrada, respondida e formalmente posicionada por nossa equipe. O pedido foi cancelado e o estorno solicitado junto à plataforma de pagamento, conforme prevê o artigo 35 e o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam do cumprimento da oferta e da restituição de valores quando há impossibilidade de fornecimento.

O prazo para devolução não depende exclusivamente do fornecedor, mas sim do processamento interno da operadora financeira responsável pela transação. A loja não possui autonomia sobre o prazo operacional da instituição de pagamento.

Ressaltamos que acusações públicas de prática de [Editado pelo Reclame Aqui] ou má-fé, quando não condizem com os fatos e com os registros da negociação, podem configurar alegações inverídicas, passíveis de responsabilização conforme a legislação vigente.

Seguimos à disposição para resolver a situação dentro dos meios legais e com total transparência, como sempre fizemos.

Olá, Tânia.

Recebemos suas mensagens e registramos seu posicionamento.

Esclarecemos que, ainda que o pagamento tenha sido realizado via PIX, a transação foi processada por meio da plataforma intermediadora de pagamento, razão pela qual o estorno segue os procedimentos internos do sistema utilizado na operação. O fornecedor não realiza estornos de forma manual quando o pagamento foi intermediado por plataforma, justamente para manter a rastreabilidade e a segurança jurídica da transação.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a restituição deve ocorrer na mesma modalidade do pagamento, e é exatamente esse procedimento que está sendo seguido, por meio do ambiente onde a transação foi efetivada.

Quanto às alegações públicas realizadas, reforçamos que a empresa possui registros de todos os atendimentos prestados, posicionamentos enviados e da solicitação formal de estorno já efetuada. Acusações de prática ilícita, quando não condizem com os fatos documentados, podem configurar afirmações inverídicas passíveis de responsabilização legal.

Caso exista ação protocolada, aguardaremos a devida notificação formal pelo Juizado, momento em que apresentaremos toda a documentação comprobatória.

Seguimos atuando de forma transparente e dentro dos parâmetros legais.

Prezados,

Reitero que até o presente momento NÂO RECEBI O PRODUTO NEM O RESSARCIMENTO do valor pago.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando há cancelamento da compra ou impossibilidade de cumprimento da oferta, o consumidor tem direito à restituição IMEDIATA dos valores pagos, conforme previsto no art. 35 e art. 49 do CDC.

O fato de o pagamento ter sido realizado por meio de plataforma intermediadora NÃO AFASTA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR perante o consumidor, nos termos do art. 7, parágrafo único, e art. 30 do CDC.

Assim, aguardo a comprovação formal da solicitação de estorno e o prazo efetivo para devolução do valor.

Atenciosamente.

Prezados,

Reitero que até o presente momento não recebi o produto nem o ressarcimento do valor pago.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quando há cancelamento da compra ou impossibilidade de cumprimento da oferta, o consumidor tem direito à restituição imediata dos valores pagos, conforme previsto no art. 35 e art. 49 do CDC.

O fato de o pagamento ter sido realizado por meio de plataforma intermediadora não afasta a responsabilidade do fornecedor perante o consumidor, nos termos do art. 7, parágrafo único, e art. 30 do CDC.

Assim, aguardo a comprovação formal da solicitação de estorno e o prazo efetivo para devolução do valor.
Atenciosamente.