Empresa Azure se recusa a pagar plantões realizados, exige CNPJ e descumpre direitos trabalhistas
Respondida
Limeira - SP
23/07/2026 às 16:07
ID: 254677453
Prestei serviços para a empresa Azure, realizando 3 plantões no valor unitário de R$ 250,00 cada, totalizando R$ 750,00 devidos. Após a execução dos plantões, a empresa se recusou a efetuar o pagamento, alegando que eu precisaria criar um CNPJ e enviar uma série de documentos para poder receber, mesmo eu sendo profissional autônoma e tendo realizado o trabalho sob demanda, com horário, local e supervisão determinados pela própria empresa.
Entendo que existe relação de prestação de serviços com características de vínculo empregatício, pois a empresa determinava meus horários, local de trabalho, atividades e havia subordinação, o que, nos termos da legislação trabalhista brasileira, caracteriza relação de emprego.
Fundamento jurídico:
Art. 2 e Art. 3 da CLT: definem empregador e empregado, caracterizando o vínculo quando há pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.
Art. 9 da CLT: determina que são nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar a legislação trabalhista.
Art. 455 da CLT: responsabiliza a empresa contratante pelos direitos dos trabalhadores, mesmo em caso de intermediação.
Súmula 331 do TST: estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em caso de inadimplemento de obrigações trabalhistas.
Exijo, portanto, o pagamento imediato dos R$ 750,00 referentes aos 3 plantões já realizados, sob pena de busca de medidas judiciais para reparação dos danos, incluindo possível ação trabalhista para reconhecimento de vínculo e cobrança de verbas rescisórias, férias, 13, FGTS e multas cabíveis.
Aguardo retorno urgente com previsão concreta de pagamento.
Atenciosamente,
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Resposta da empresa
30/07/2026 às 10:20
Prezada Sra. Meridielhe Priscila Raymundo,
A Bianco Azure esclarece que os pagamentos referentes aos plantões realizados seguem um cronograma previamente estabelecido pela empresa. Os serviços prestados entre os dias 1 e o último dia de cada mês possuem vencimento no dia 10 do mês subsequente, em razão do período necessário para fechamento administrativo, conferência das informações e recolhimento da documentação pertinente.
Ressaltamos que, em nenhum momento, houve recusa ao pagamento dos plantões efetivamente realizados. O valor devido será processado conforme o fluxo financeiro habitual da empresa e mediante a apresentação da documentação necessária para a formalização da prestação de serviços.
Informamos ainda que a exigência de documentos cadastrais e fiscais faz parte dos procedimentos internos adotados pela empresa para garantir a regularidade dos pagamentos e o cumprimento das obrigações legais.
A Bianco Azure sempre pautou sua atuação pelo respeito aos profissionais parceiros e pelo cumprimento de suas obrigações financeiras, mantendo seus compromissos dentro dos prazos estabelecidos.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para auxiliar na regularização cadastral necessária para a conclusão do processo de pagamento.
Atenciosamente,
Equipe Bianco Azure Home Care.