Solicitação de Devolução e Estorno de Equipamento Médico por Falta de Informações Técnicas e Falha no Atendimento

Reclamação em réplica

Em réplica

Reclamar dessa empresa

Colombo - PR

02/01/2026 às 08:42

ID: 236378143

Prezados,

Eu, *****, CPF n *****, venho por meio desta formalizar NOTIFICAÇÃO à empresa BIANCOLAB Importação, Exportação e Comércio de Produto ME, CNPJ 47.241.261/0001-67, referente à compra realizada conforme Nota Fiscal Eletrônica n 000811, série 1, emitida em 30/09/2025, no valor total de R$ 2.717,30, paga à vista.

Os produtos adquiridos foram:

BANHO SECO BS 92 BPRA 110V Facial Mod. Thermal Filler M6 (ANVISA 82124370001)

Resfriador de seringas (ANVISA 82124370001)

Desde já, esclareço que o equipamento não foi aberto, não foi testado e permanece sem uso, exatamente pela ausência de informações técnicas essenciais, o que inviabilizou sua utilização segura e adequada.

No momento da venda, realizada pela atendente Jéssica, não fui informada de forma clara, adequada e prévia sobre características fundamentais do funcionamento do aparelho, em especial:

Que o equipamento não possui controle automático ou contínuo de tempo;

Que não há indicação no próprio aparelho do tempo necessário para obtenção de plasma gel de baixa, média ou alta densidade; não foi informado que ele não continha contagem de minutos ou tempo

Que o controle de tempo deve ser realizado manualmente, por meio de relógio externo (ex.: relógio de pulso), conforme consta apenas em material informativo posterior;

Que não seria enviado manual técnico junto ao equipamento, o que compromete gravemente a orientação de uso;

Que tais limitações são incompatíveis com a expectativa legítima de um equipamento registrado na ANVISA, especialmente considerando o valor pago.

Ressalto que essas informações são determinantes para a decisão de compra. Caso tivessem sido prestadas de forma clara, objetiva e transparente, eu NÃO teria adquirido o equipamento, o que caracteriza vício de informação, nos termos do art. 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, destaco falha grave no atendimento pós-venda, pois tentei contato telefônico com a atendente Jéssica, sem qualquer retorno até o momento, evidenciando conduta negligente após a concretização da venda, prática vedada pelo CDC.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 6, 18, 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, REQUEIRO FORMALMENTE:

A devolução imediata do equipamento, nas mesmas condições em que foi entregue (sem uso);

O estorno integral do valor pago (R$ 2.717,30), incluindo valores acessórios;

A confirmação por escrito dos procedimentos para devolução.

Solicito manifestação formal no prazo legal, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo registro junto ao PROCON, consumidor.gov.br e demais órgãos competentes.

Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

*****
Telefone: *****
E-mail: *****
***** PR

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Resposta da empresa

06/01/2026 às 12:27

Prezada Consumidora,

A BIANCOLAB Importação, Exportação e Comércio de Produtos ME confirma o recebimento de sua manifestação e agradece a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.

Inicialmente, esclarecemos que a compra mencionada foi realizada em 30/09/2025, com emissão regular da Nota Fiscal Eletrônica , série 1, tendo transcorrido mais de 90 (noventa) dias desde a data da aquisição.

Nos termos do art. 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, o prazo legal para reclamação por vício aparente ou de fácil constatação em produtos duráveis é de 90 dias, contados a partir da entrega do produto. Dessa forma, encontra-se legalmente superado o prazo para solicitação de devolução ou estorno.

Quanto às características do equipamento adquirido, esclarecemos que o modelo não possui timer integrado, o que não configura defeito, vício ou irregularidade, mas sim característica técnica própria do modelo escolhido, devidamente informado nos materiais descritivos do produto disponíveis no site oficial da BIANCOLAB.

Ressaltamos que:

Em nenhum momento da negociação houve questionamento ou exigência por parte da cliente quanto à aquisição de equipamento com controle automático ou contínuo de tempo;

A BIANCOLAB comercializa diversos modelos, com e sem timer, cabendo ao consumidor a escolha conforme sua necessidade técnica e profissional;

A ausência de timer não compromete a qualidade, segurança ou eficácia do equipamento, sendo o controle de tempo externo prática comum e aceita em protocolos técnicos do mercado.

Sobre o atendimento pós-venda, esclarecemos que o contato mencionado pela consumidora ocorreu em 01/01/2026, período em que a empresa se encontrava oficialmente em recesso de final de ano, com retorno regular das atividades em 06/01/2026. Tão logo os atendimentos foram retomados, a BIANCOLAB realizou contato com a consumidora, não havendo, portanto, qualquer conduta negligente ou omissão por parte da empresa.

Em relação ao material técnico, informamos que as orientações de uso são disponibilizadas por meio de material explicativo e canais de suporte, não sendo obrigatória, à luz do CDC, a entrega de manual físico impresso, desde que as informações essenciais estejam acessíveis ao consumidor.

Diante do exposto, não é possível atender ao pedido de devolução e estorno, uma vez que:

O produto não apresenta defeito ou vício;

Suas características técnicas estão em conformidade com o modelo adquirido;

O prazo legal para exercício de direito de reclamação já se encontra expirado.

A BIANCOLAB reafirma seu compromisso com a transparência, legalidade e respeito aos consumidores, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos técnicos adicionais sobre o correto uso do equipamento.

Atenciosamente,
BIANCOLAB Importação, Exportação e Comércio de Produtos ME
Atendimento ao Cliente

Réplica do consumidor

25/02/2026 às 22:32

Falo a todos nao comprem com esta empresa onde o que se presa e vender e vc se [Editado pelo Reclame Aqui]

Réplica da empresa

25/03/2026 às 11:46

A BiancoLAB confirma o recebimento de sua manifestação e reafirma o compromisso com a transparência e a satisfação de nossos clientes.

Gostaríamos de formalizar os pontos principais já tratados em nossa comunicação direta:

Prazos Legais: Identificamos que a compra foi realizada em 30/09/2025. Conforme o Art. 26, II do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamações sobre vícios aparentes em produtos duráveis é de 90 dias. Como sua manifestação ocorreu após esse período legal, o prazo para solicitação de estorno ou devolução encontra-se expirado.

Características do Equipamento: O modelo adquirido (Thermal Filler M6) possui especificações técnicas próprias, que não incluem timer integrado. Essa característica é informada em nossos materiais descritivos e não compromete a eficácia dos protocolos de plasma gel, sendo o controle de tempo externo uma prática comum no mercado.

Suporte Pós-Venda: Ressaltamos que o seu contato ocorreu durante o nosso recesso oficial de fim de ano (entre 01/01/2026 e 05/01/2026). Retornamos o contato imediatamente após a retomada das atividades em 06/01/2026, reafirmando que não houve negligência, mas sim o cumprimento do calendário de feriados.

Suporte Técnico Especializado: Mesmo com o prazo de devolução expirado, nossa equipe que conta com suporte biomédico especializado permanece à total disposição para fornecer todas as orientações técnicas, vídeos explicativos e auxílio necessário para que você utilize o equipamento com total segurança e alcance os melhores resultados em seus procedimentos.

Prezamos pela ética e pela legalidade em todas as nossas relações comerciais. Permanecemos à disposição em nossos canais oficiais para qualquer dúvida técnica adicional.

Atenciosamente,

Equipe BiancoLAB
www.biancolab.com.br