Demora no registro de obra intelectual e falta de resposta da Biblioteca Nacional
Não respondida
São Paulo - SP
21/07/2026 às 14:59
ID: 254471923
Em 19 de abril de 2026, protocolei junto à Fundação Biblioteca Nacional pedido de registro de obra intelectual (letras de músicas), destinado à proteção de direitos autorais, sob o n 2026031944188. Na ocasião, fui informado de que a análise e os demais trâmites administrativos seriam concluídos no prazo estimado de 90 (noventa) dias.
Entretanto, transcorrido integralmente esse prazo, o procedimento permanece pendente, sem qualquer justificativa ou comunicação oficial acerca da demora. Além disso, encaminhei mensagem eletrônica solicitando esclarecimentos e o cumprimento do prazo informado, a qual sequer recebeu resposta.
Conforme consta no sistema de acompanhamento da própria Biblioteca Nacional, o processo continua na fase de análise, situação incompatível com o prazo originalmente informado ao requerente.
A morosidade administrativa vem causando prejuízos concretos, uma vez que necessito com urgência do certificado de registro para comprovar a autoria das letras de minhas músicas, documento indispensável para o lançamento de meu material artístico e para a salvaguarda de meus direitos autorais.
Diante da ausência de qualquer retorno pelos canais oficiais e do descumprimento do prazo informado, vejo-me compelido a recorrer ao Reclame Aqui, na expectativa de que a Fundação Biblioteca Nacional adote as providências necessárias para concluir o procedimento administrativo ou, ao menos, apresente uma justificativa formal para a demora.
Espera-se de um órgão público a observância dos princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da publicidade e da razoável duração dos processos administrativos, garantindo tratamento isonômico e respeitoso a todos os cidadãos, independentemente de notoriedade, condição pessoal ou qualquer outro fator alheio ao direito.