Reclamação por morosidade na análise de registro de obra
Não respondida
Campo Grande - MS
27/07/2026 às 14:07
ID: 254938573
Assunto: Reclamação por morosidade na análise de registro de obra (Protocolo: 000984.0476868/2026)
À Ouvidoria da Fundação Biblioteca Nacional (FBN),Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação devido à falta de andamento e atraso na análise do meu pedido de registro de obra intelectual, protocolado sob o número 000984.0476868/2026 (vínculo MinC / FBN) no dia 30/03/2026.Até a presente data, o processo permanece sem atualização significativa ou conclusão do serviço solicitado, ultrapassando o tempo razoável para a prestação deste serviço público essencial ao cidadão e autor.Ressalto que todas as etapas de minha responsabilidade incluindo o preenchimento correto das informações, envio da documentação exigida e o devido pagamento/anexação da Guia de Recolhimento da União (GRU) foram devidamente cumpridas no ato da solicitação.
Diante do exposto, com fulcro na Lei n 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), solicito:
A imediata verificação do status atual do meu processo.Informações claras sobre o motivo da paralisação da análise.A priorização e celeridade no deferimento e emissão do respectivo certificado de registro de direito autoral.
No aguardo de providências e de uma resposta formal dentro do prazo legal.Atenciosamente,