Biblioteca Nacional

Reclamar dessa empresa

Guaraí - TO

18/02/2026 às 08:15

ID: 240939707

Minuta de Reclamação Formal
Assunto: Reclamação sobre Prazo Desproporcional Registro de Obra Intelectual (Protocolo: *****)

À Ouvidoria do Ministério da Cultura / Escritório de Direitos Autorais (EDA),
Venho, por meio desta, manifestar minha profunda insatisfação com o prazo de execução estabelecido para o serviço de "Registrar Obra na Biblioteca Nacional", referente à obra musical "SOM DA GRATIDÃO", sob o protocolo *****.


A notificação recebida informa um prazo de até 90 dias para a conclusão da análise. Tal demora afigura-se injustificável e anacrônica pelos seguintes motivos:

* Natureza Digital do Processo: O serviço é realizado integralmente via plataforma gov.br. Em um ecossistema digital, a expectativa é de agilidade e desburocratização, o que não se reflete em um aguardo de três meses.
* Baixa Complexidade Técnica: A solicitação refere-se ao registro de uma única obra com apenas 1 página de conteúdo. Não há justificativa técnica que fundamente um trimestre inteiro para a validação de um documento de extensão mínima.
* Eficiência Administrativa: Conforme o Art. 37 da Constituição Federal, a administração pública deve reger-se pelo princípio da eficiência. Manter prazos da "era do papel" para processos nativos digitais fere esse princípio e prejudica o autor, que necessita da segurança jurídica do registro para a exploração econômica e proteção de sua propriedade intelectual.
* Custo do Serviço: O serviço foi devidamente quitado (R$ 40,00) no início do processo (17/02/2026). O cidadão cumpre sua parte prontamente, mas recebe em troca uma previsão de atendimento que ignora a celeridade tecnológica atual.
Diante do exposto, solicito a revisão e aceleração da análise do referido protocolo, bem como esclarecimentos sobre as razões pelas quais o sistema, embora moderno na interface, permanece moroso na execução.

Atenciosamente,
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