Anulação indevida de apostas vencedoras e estorno dos lucros

Olá, Kelwer Isaque Carmo e Araujo, tudo bem?
Agradecemos por seu contato e passamos a esclarecer o ocorrido de forma objetiva.

As 4 apostas informadas (IDs *****, *****, ***** e *****), todas simples, pré-jogo, na mesma seleção (Paderborn) e no mesmo evento (Paderborn x Hoffenheim), foram identificadas por nossa área de Risco como um padrão de apostas repetidas em curto intervalo de tempo, o que constitui gatilho objetivo para instauração de Processo de Apuração interno, nos termos do item 13.3.1 dos Termos e Condições da BigBet.

Informamos que o item 22 das Regras para Apostas Esportivas prevê expressamente que "apostas repetidas contendo seleções idênticas por um ou vários Clientes podem ser declaradas nulas pela BIGBET", inclusive após a liquidação oficial das apostas, quando identificado padrão suspeito hipótese que se aplica ao presente caso, já que o cancelamento ocorreu mesmo após o crédito dos valores.

Tal medida está amparada ainda no item 14.6 dos Termos e Condições, que autoriza a suspensão de atividades da conta durante o Processo de Apuração, e nos artigos 26, III e IV, da Portaria SPA/MF n 1.231/2024, que permitem ao agente operador suspender pagamentos e prêmios enquanto durar a apuração de fundada suspeita relacionada à integridade da aposta. Complementarmente, o art. 20, caput e parágrafo único, da Lei n 14.790/2023 estabelece a nulidade de pleno direito de apostas que visem obter vantagem indevida.

O valor apostado foi integralmente estornado à sua conta, conforme regra de reembolso do item 7 das Regras de Liquidação de Apostas, de modo que não há prejuízo patrimonial a ser reparado, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, que pressupõem dano efetivo para caracterização de responsabilidade civil.

É garantido a você, nos termos do item 14.6.1 dos Termos e Condições, o direito de defesa e contraditório durante o curso da apuração, que poderá ser exercido pelos canais oficiais de atendimento da BigBet.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe Bigbet

Recebo a resposta da BigBet, porém ela não afasta a irregularidade praticada.

As quatro apostas mencionadas eram apostas simples, pré-jogo, realizadas no mesmo mercado (vitória do Paderborn), sem qualquer utilização de múltiplas contas, manipulação de mercado ou obtenção de informação privilegiada. O fato de um cliente realizar mais de uma aposta na mesma seleção não constitui, por si só, prova de [Editado pelo Reclame Aqui] ou vantagem indevida.

A empresa afirma existir um gatilho de risco, mas não apresenta qualquer elemento concreto que demonstre fundada suspeita individualizada. Um gatilho interno pode justificar a abertura de uma apuração, porém não substitui a obrigação de motivar a retenção definitiva de um prêmio legitimamente obtido.

Além disso, as apostas foram aceitas pela própria plataforma, permaneceram válidas durante todo o evento, foram liquidadas como vencedoras e os valores foram efetivamente creditados em minha conta. O cancelamento ocorreu somente após o resultado da partida ser conhecido e após a liquidação, o que viola os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da segurança jurídica previstos na legislação consumerista e na regulamentação das apostas de quota fixa.

Também não procede a alegação de inexistência de prejuízo patrimonial. O meu dano não se limita ao valor apostado, mas ao não pagamento dos prêmios decorrentes de apostas válidas e regularmente aceitas pela própria operadora, cujo retorno totaliza R$ 83.495,00.

Diante disso, reitero meu pedido de pagamento integral dos prêmios ou, alternativamente, que a BigBet apresente as provas objetivas que fundamentam a suposta suspeita, demonstrando de forma individualizada qual conduta ilícita teria sido praticada por mim, e não apenas a existência de uma regra genérica de monitoramento de risco.

Caso contrário, adotarei as medidas administrativas perante a Secretaria de Prêmios e Apostas e as medidas judiciais cabíveis para exigir o pagamento integral dos valores devidos.

A justificativa apresentada por vocês é contraditória e não se sustenta.

Praticamente todas as apostas que realizo na plataforma seguem exatamente esse mesmo padrão: faço várias apostas simples no mesmo time e no mesmo evento, com valores diferentes. Esse sempre foi meu perfil de apostador e nunca houve qualquer anulação ou abertura de processo de apuração (ontem mesmo realizei 18 apostas seguidas para o Marselha vencer o PSG como não venceu, vocês não anularam as apostas). Somente nesta ocasião, após o Paderborn vencer a partida, as apostas foram canceladas.

Além disso, as apostas foram aceitas antes do jogo, permaneceram válidas durante todo o evento, foram liquidadas como vencedoras e os prêmios chegaram a ser creditados em minha conta. Somente depois do resultado conhecido a BigBet decidiu anulá-las.

Entendo que a regulamentação das apostas de quota fixa não autoriza o cancelamento automático de apostas vencedoras apenas porque houve apostas repetidas, sendo necessária uma fundada suspeita concreta e devidamente comprovada. Até o momento, a empresa não apresentou qualquer prova de [Editado pelo Reclame Aqui], vantagem indevida ou conduta ilícita praticada por mim, limitando-se a citar uma regra genérica de risco.


Quero deixar registrado que meu objetivo é resolver essa situação de forma amigável, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.

Estou buscando apenas o cumprimento do que considero ser meu direito, aguardando que a BigBet reveja a decisão e efetue o pagamento dos prêmios das quatro apostas. Acredito que esse impasse pode ser solucionado administrativamente, evitando custos e desgaste para ambas as partes.

Espero que a empresa analise o caso com imparcialidade e apresente uma solução definitiva.