Cobrança indevida

Não respondida
Vespasiano - MG
24/06/2026 às 13:38
ID: 252246457
**Cobrança indevida de empresa com a qual nunca contratei após venda do veículo e cancelamento da proteção**
Meu nome é ********* e venho registrar minha reclamação contra a empresa **ENGESP Engenharia em Sistema de Proteção Ltda.**, que está realizando cobranças indevidas em meu nome.
Primeiramente, é importante esclarecer que **eu nunca contratei diretamente a ENGESP**. O contrato que possuía era com a associação/empresa **Big Proteção Veicular**, que, por sua própria escolha, terceirizou a instalação e o monitoramento do rastreador para a ENGESP. Portanto, não houve qualquer contratação direta entre mim e a ENGESP que justificasse cobranças independentes em meu nome.
Em **21/03/2025**, vendi meu veículo **Chevrolet Spin, placa *******, conforme contrato de compra e venda devidamente formalizado. Após a venda, em **07/04/2025**, solicitei por escrito o **cancelamento da proteção veicular junto à Big Proteção Veicular**, informando que o veículo havia sido vendido e que eu não era mais o proprietário.
Mesmo após a comunicação formal do cancelamento, não foi providenciada a retirada do equipamento rastreador instalado no veículo. Agora, mais de um ano depois, estou recebendo boletos emitidos pela **ENGESP**, empresa com a qual nunca mantive contrato direto, cobrando mensalidades referentes a um veículo que não me pertence mais.
Essa situação é absurda e totalmente indevida pelos seguintes motivos:
* Nunca contratei diretamente a ENGESP;
* Meu vínculo contratual era exclusivamente com a Big Proteção Veicular;
* O veículo foi vendido em março de 2025;
* Solicitei formalmente o cancelamento da proteção após a venda;
* Não utilizo qualquer serviço de rastreamento ou monitoramento desde a venda do veículo;
* A falta de retirada do equipamento não pode ser atribuída a mim;
* Não posso ser responsabilizado por falhas de comunicação ou gestão entre a Big Proteção Veicular e sua empresa terceirizada.
Diante disso, solicito:
1. O cancelamento imediato de todas as cobranças realizadas pela ENGESP;
2. A baixa definitiva de qualquer cadastro ou vínculo em meu nome relacionado ao veículo vendido;
3. A declaração formal de inexistência de débitos;
4. A garantia de que meu nome não será negativado em razão dessas cobranças indevidas;
5. Esclarecimentos sobre a base legal utilizada para a ENGESP emitir cobranças em meu nome, considerando que nunca celebrei contrato diretamente com essa empresa.
Anexo à presente reclamação documentos que comprovam a venda do veículo, a solicitação de cancelamento da proteção e o boleto recentemente enviado pela ENGESP.
Caso a situação não seja resolvida de forma rápida e definitiva, buscarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Poder Judiciário, inclusive para requerer a declaração de inexistência da dívida, a cessação das cobranças indevidas e eventual indenização pelos transtornos causados.
********