Pedido de Exclusão de Dados de CPF e Oposição ao Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Olá Diego, tudo bem?

Confirmamos o recebimento da sua mensagem. Identificamos que a sua solicitação enviada para o nosso canal oficial ([email protected]) no dia 13/06 já está registrada em nosso sistema sob o Ticket n *****.

Aproveitamos para esclarecer que o formulário de "Contato" disponível no menu principal do nosso site é voltado exclusivamente para atendimento comercial. Conforme destacado em nossa página de Ética e Privacidade, as solicitações referentes ao exercício de direitos do titular (LGPD) são centralizadas e tratadas diretamente pelo e-mail do nosso encarregado de dados ([email protected]), garantindo o devido registro e acompanhamento.

Próximos passos:

Por motivos de segurança e para atendimento rigoroso à LGPD, nossa equipe irá realizar o procedimento de verificação da titularidade. Essa etapa é fundamental para garantirmos que os dados pertençam legitimamente ao solicitante e evitar qualquer compartilhamento ou exclusão indevida.

Assim que concluída a validação, daremos o prosseguimento necessário às suas solicitações dentro do prazo legal.

Toda a nossa comunicação sobre o andamento do seu caso será feita diretamente através do Ticket n *****, enviado para o mesmo e-mail utilizado no seu contato (acabamos de reenviar). Pedimos que acompanhe sua caixa de entrada (e pasta de spam).

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Equipe BigDataCorp

Já fiz oque vocês solicitaram ontem mesmo, horas depois de receber o link.
São dois pontos de preocupação que cabe levantar aqui, para que os seus clientes tenham ciência do tipo de empresa que fazem negócio.
O primeiro é a maneira clara e absurda do uso de dark patterns para dificultar e até desestimular o TITULAR DOS DADOS a solicitar exclusão dos mesmos.
O segundo ponto é a total falta de respeito pela LGPD e o uso de subterfúgios para escapar dela. Isso consiste em graves violações.
Tudo daqui pra frente vai depender do resultado do tratamento dos meus dados e da solicitação de exclusão e desindexação definitiva de meu nome e ***** de suas bases de dados.
Sem mais para o momento.
Aguardando a exclusão, desindexação e o relatório de quem usou e como foram usados os meus dados.

Olá, Diego. Agradecemos o seu retorno.

Confirmamos o recebimento da sua verificação de identidade e informamos que a sua solicitação já está em andamento com a nossa equipe técnica através do Ticket n *****.

Gostaríamos de aproveitar a oportunidade para esclarecer os dois pontos levantados em sua réplica, reforçando nosso compromisso com a transparência e com a legislação vigente:

1. Sobre a clareza e acesso aos canais de atendimento:
Não utilizamos dark patterns ou qualquer prática para dificultar o exercício de direitos dos titulares. Pelo contrário, o e-mail oficial para atendimento dos Titulares de Dados ([email protected]) está público e amplamente documentado em nossa página dedicada à Ética e Privacidade. O fato de você ter localizado essa informação, acionado o canal correto e recebido o protocolo comprova que o fluxo de atendimento é funcional, direto e transparente. O que ocorreu inicialmente foi apenas o uso de um formulário voltado para fins comerciais.

2. Sobre a legalidade do tratamento de dados:
A LGPD (Lei n 13.709/2018) estabelece 10 hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, das quais o consentimento é apenas uma delas. A legislação prevê expressamente o tratamento de dados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias (como normas de prevenção à lavagem de dinheiro e anticorrupção), proteção do crédito e garantia da prevenção à [Editado pelo Reclame Aqui] e à segurança.
Tratam-se de hipóteses que não exigem a autorização prévia do titular e que possuem regras e prazos específicos de retenção previstos em lei, razão pela qual atuamos em estrita conformidade com o ordenamento jurídico, sem qualquer uso de "subterfúgios".

Próximos passos:
Com a etapa de segurança e verificação de identidade concluída, nossa equipe está processando a sua demanda. O retorno conclusivo com as informações sobre o tratamento dos seus dados será enviado diretamente para o seu e-mail através do ticket em andamento, respeitando os prazos legais.

Continuamos à disposição pelo nosso canal oficial.

Atenciosamente,

Equipe BigDataCorp

A resposta apresentada pela empresa tenta distorcer a realidade dos fatos por meio de sofismas jurídicos e operacionais, os quais refuto pontualmente a seguir:
1. Sobre a suposta clareza nos canais e a ausência de Dark Patterns:
A alegação de que o canal de atendimento é "funcional, direto e transparente" porque consegui localizá-lo é uma falácia. A realidade é que o e-mail não está visível de forma clara ou acessível para um cidadão comum. O site da empresa é extremamente confuso, focado em vendas no modelo B2B (Business to Business - de empresa para empresa), sem um formulário simples e direto para o Titular de Dados. Para conseguir localizar o referido e-mail de atendimento, fui obrigado a submeter o link do site a um modelo avançado de IA (Artificial Intelligence - Inteligência Artificial) para fazer a varredura e extração do código/estrutura da página. Se o titular precisa recorrer à inteligência artificial para encontrar um meio de contato, fica comprovada a existência de barreiras de UX (User Experience - experiência do usuário) e fricção intencional (dark patterns) para desestimular o exercício de direitos.
2. Sobre a legalidade do tratamento e os limites das bases legais:
A empresa argumenta que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n *****/2018) prevê hipóteses de tratamento que dispensam o consentimento, como prevenção à [Editado pelo Reclame Aqui] e proteção ao crédito. Ocorre que nenhuma base legal é absoluta ou um cheque em branco. O Artigo 6 da própria LGPD estabelece princípios vinculantes que a BigDataCorp ignora, em especial os princípios da Necessidade, Proporcionalidade, Transparência e Não Discriminação (Art. 6, IX).
A compilação e comercialização massiva de dados pessoais e processuais para a criação de perfis de risco comercializados com terceiros extrapolam a estrita necessidade e geram discriminação algorítmica direta, prejudicando o meu acesso ao mercado de trabalho e violando a minha dignidade. A prevenção à [Editado pelo Reclame Aqui] não pode servir de escudo genérico para perpetuar a exposição e a mercantilização nociva de dados de cidadãos.
Conclusão:
Aguardarei o desfecho formal do Ticket n ***** dentro dos prazos legais. Exijo a limitação e a exclusão do perfilamento nominal em meu nome. Caso a resposta final seja evasiva ou mantenha a recusa com base nos pretextos genéricos aqui rebatidos, formalizarei denúncia junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotarei as medidas judiciais cabíveis para a reparação dos danos causados.

Agradecemos o seu retorno. As suas considerações foram registradas e serão incorporadas ao histórico do atendimento vinculado ao Ticket n *****. O tratamento da solicitação seguirá pelos canais oficiais e dentro dos prazos aplicáveis.

Atenciosamente,

Equipe BigDataCorp