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Cubatão - SP

18/06/2025 às 23:14

ID: 220032029

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1. Context
Desde 17 de setembro de 2024, venho enfrentando falhas constantes e oscilações no serviço de internet, mesmo após realizar um upgrade de 200MB para 500MB (contrato atual), sem qualquer melhoria.
Em 09 de março de 2025, foi detectado um bloqueio em dispositivos específicos, e a solução proposta foi a instalação de um segundo roteador, que recusei por entender que o problema era estrutural da operadora, não do meu equipamento, já que funciona ou outros lugares com diferentes planos de intenerts (conforme prints anexos). Trocaram o roteador, o que melhorou por um período curto de tmepo, já que o roteador é velho e os bloqueios a alguns equiepamentos permancem, depois voltou a oscilar.

Lembrando que até o início do ano passado em trabalhar e a internet era de 50MB, onde funcionava sempre entre 38MB e 55MB, com a internet de 200Mb, também funcionou por um período, oscilou algumas vezes pontuais, nos quais entrei em contato com a operadora e ela resolveu, até setembro de 2024 que o problema se estendeu bastante, me causando inumeros prejuizos.
- E agora mesmo eu propondo de comprar meu próprio roteador e em vez de 3 furos, eles teriam que fazer só um furo, o que também economizaria em tempo/hora de trabalho e até em cabos, já que o roteador eu oferecia, e ficaria instalado do lado do computador. Mesmo que o correto é eles me oferecerem esta solução gratuitamente, tanto em relação ao roteador novo (porque também não adianta colocar um usado com defeitos), quanto na instalação, cabos e conduítes. Ainda assim, não foi possível e resolução e continuo sem internet usando de outras pessoas.

Vou querer todos os danos por dia, desde de desconto por dias sem internet, como valores diários referente ao meu salário.
- A operadora alegou também que tinha alguma interferência no local sendo que, funciona melhor a noite e final de semana quando o prédio está cheio de pessoas usando a internet e outros dispositivos que poderiam causar alguma interferência. Mesmo fazendo os testes quando mudaram o nome da rede e enquanto estava conectando a somente um dispositivo tanto via cabo e via wi-fi dava menos de 100MB no momento do teste.

Em 05 de junho de 2025, dois técnicos compareceram ao local e não resolveram o problema. O segundo técnico insistiu em furar 3 paredes para passar um cabo RJ45, o que recusei por:
Risco de danos à propriedade sem garantia de solução (pois conforme o teste de velocidade de hoje mesmo e eu já tinah testado antes a internet cabeada não chega a 1MB, conforme prints).
Violação do princípio da boa-fé objetiva (CDC, Art. 4, III), já que contratei um serviço Wi-Fi, e não um modem com internet não cabeado.

2. Violações Legais e Direitos Afetados
A operadora descumpre:
Código de Defesa do Consumidor (CDC Lei 8.078/90):
Art. 22: Obrigação de prestar serviço adequado e sem vícios.
Art. 35: Direito ao cancelamento sem multa se o serviço for inadequado por mais de 30 dias.
Art. 42: Proibição de cobrança por serviços não efetivados.
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14, Art. 7, VIII): Garantia de liberdade de configuração do usuário.
Resolução ANATEL 632/2014: Padrões mínimos de qualidade (ex: latência abaixo de 80ms em redes fixas).
Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista, Art. 75-E): Proteção ao home office, incluindo infraestrutura adequada.
Sem contar que fazer furos desses tipos em vários pontos podem inclusive causar danos estruturais.

3. Solicitações de Rresoluções
1. Restabelecimento imediato da internet com a velocidade contratada (500MB) e latência estável (< 50ms).
2. Isenção de fidelidade e cancelamento sem multa (CDC, Art. 35), caso não resolvam em 5 dias úteis.
3. Compensação financeira pelos prejuízos (perdas materiais e morais), do período sem internet, pois estou desde o dia 03-06 sem conseguir fazer nada.
4. Acesso administrativo ao roteador (Marco Civil, Art. 7).

Faço votos que essa situação insustentável, seja resolvida. E os descontos sejam aplicados conforme demanda.