Nota fiscal emitida com valor inferior ao pago na compra de bicicleta e com entrada de duas bikes usadas

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Petrolina - PE

03/08/2026 às 19:36

ID: 255533683

No dia 20/07/2026, verifiquei no site da empresa ***** 04.905.792/0001-02 - ***** BICICLETAS E *****, ***** - 1240 - Ceará - 88815-075 Criciúma/SC - (https://www.bikepointsc.com.br/bicicleta-caloi-arenita-gravel-grx-preta/p/cb-803699) uma propaganda vendendo uma bicicleta ***** nova no valor 11.249,00 à vista, e R$ 12.499,00 à prazo. Ou seja, à vista teria um desconto no valor de R$ 1.250,00. Percebi que na mesma página possuía o seguinte anúncio: Aceitamos sua Bike como parte do pagamento! Chame agora e vamos negociar ***** *****.
Como eu possuía 2 bicicletas usadas e queria trocar por uma nova, entrei em contato.
Após a negociação, pelo Whatsapp, com o vendedor que se identificava com *****, ficou acordado que minhas 2 bicicletas entrariam como parte do pagamento no valor de R$ 3.000,00 reais. Dei uma proposta pedindo que retirassem o valor de R$ 249,00 dos R$ 11.249,00 e eu pagaria o restante de R$ 8.000,00 no PIX. E assim foi feito. A transação da negociação ficou assim: R$ 3.000,00 dando as 2 bicicletas como parte do pagamento e R$ 8.000,00 pagos via PIX.
No dia 22/07/2026, a loja Bikepointsc enviou uma transportadora para buscar as bicicletas.
Aguardei alguns dias até minhas bicicletas chegarem até a empresa. Dias depois enviaram a bicicleta *****, a qual chegou no dia 03/08/2026.
Ao receber a bicicleta pela transportadora, o motorista me entregou o papel de entrega juntamente com a nota fiscal da bicicleta.
Percebi que o valor da nota fiscal estava R$ 8.000,00 reais e não R$ 11.000,00.
No mesmo momento, entrei contato com a mesma pessoa (*****) que falou comigo no ato da compra.
Agradeci o recebimento da bicicleta, mas solicitei que fizessem a correção da nota fiscal, pois a negociação que fizemos foi uma bicicleta ***** no valor de R$ 11.000,00 (Paguei R$ 3.000,00 dando as bicicletas como entrada + R$ 8.000,00). OU seja, foi uma compra e venda com dação em pagamento. A empresa aceitou receber duas bicicletas em substituição de parte do dinheiro e as duas bicicletas foram utilizadas como forma de pagamento. Isso não altera o preço da bicicleta vendida.
Em nenhum momento, o vendedor ***** informou que o valor da nota fiscal sairia no valor de 8 mil.
O art. 6 do CDC dispõe: O consumidor possui direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços.
Se a bicicleta foi anunciada por R$ 11.249,00 e vendida por R$ 11.000,00 após desconto, é esse o valor que deve aparecer na documentação da venda, salvo se houver outra estrutura contratual claramente informada. O que não ocorreu na situação.
Emitir nota em valor inferior pode me gerar diversos prejuízos, além de ser um descumprimento do CDC. Por exemplo: garantia, seguro, uma revenda que eu deseje fazer futuramente, prova do valor da bike, eventual ação judicial, indenização por perda total. Além de recolhimento do ICMS com valor inferior.
A bicicleta estava anunciada por R$ 11.249,00. A empresa apenas aceitou receber parte do preço em bens (as duas bikes).
Insisti que corrigissem a nota fiscal, mas informaram que não seria possível. Que apenas poderiam fazer um recibo de compra em que totalizasse valor de R$ 11.000,00. Um recibo é totalmente diferente da emissão da nota fiscal.
A loja bikepointsc avaliou minhas duas bicicletas no valor de R$ 3.000,00 e as recebeu como parte do pagamento da bicicleta *****. Essa frase parte do pagamento está escrita expressamente na propaganda da bicicleta no site, bem como em diversas outras constantes no site.
A nota fiscal foi emitida em nome da empresa *****
E ***** 33.735.357/0001-77 - *****, 160, Ceará, cep 88815-208, Criciúma/SC, fone: *****.
Encaminho, em anexo único, os seguintes documentos:
Toda a conversa no Whatsapp com o senhor ***** (Vendedor da Bikepoint);
Comprovante de pagamento via PIX no valor de R$ 8.000,00;
Comprovante de entrega das minhas Bikes ao motorista que as buscou em minha casa;
***** da ***** valor de R$ 8.000,00;
Print dos Meus pedidos no SITE;
Print em PDF da propaganda da bicicleta no site.

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Resposta da empresa

28/08/2026 às 15:09

Olá, Sr Luiz Carlos

Esperamos que esteja bem.

Sou o Isaque, responsável pelo departamento de Pós-Vendas da Bike Point. Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer a situação.

Analisamos internamente todo o seu atendimento e identificamos que a emissão da nota fiscal no valor de R$ 8.000,00 decorreu de um equívoco estritamente operacional em nosso sistema de faturamento ao processar a negociação com as duas bikes seminovas como parte do pagamento.
Reiteramos que prezamos pela total transparência e cumprimento das normas fiscais e consumeristas.
O nosso setor fiscal já foi acionado e já estamos realizando a regularização documental da sua compra.
Será emitido o documento fiscal constando o valor total de compra da sua Caloi Arenita no valor correto de R$ 11.000,00.
A respectiva nota de entrada referente aos produtos seminovos entregues na negociação já foi devidamente emitida.

Os documentos serão encaminhados diretamente para o seu e-mail e WhatsApp cadastrados.
Pedimos desculpas pelo transtorno temporário e nos colocamos à disposição para o que mais você precisar.

Atenciosamente,
Equipe Bike Point SC