Questionamento sobre suposta publicidade enganosa em preços promocionais
Respondida
Brasília - DF
12/08/2026 às 11:52
ID: 256269823
RECLAMAÇÃO POSSÍVEL FALSO DESCONTO / PUBLICIDADE ENGANOSA
Venho registrar reclamação em relação à campanha promocional atualmente divulgada pela Bike Point, denominada Saldão de Agosto Tudo com 60% OFF.
Ao analisar a página promocional, observei diversos produtos de diferentes marcas sendo anunciados com preço de referência de R$ 1.999,00 e, posteriormente, apresentados com descontos de 60%, chegando a R$ 799,00 no pagamento via Pix.
O que causa estranheza é a utilização recorrente do mesmo preço de referência de R$ 1.999,00 para diversos produtos distintos, além da necessidade de verificar se esse valor corresponde efetivamente ao preço anteriormente praticado pela empresa.
Não questiono a liberdade comercial da empresa de estabelecer seus preços, mas sim a utilização de um preço de referência para apresentar ao consumidor um percentual expressivo de desconto, caso esse valor não tenha sido efetivamente praticado anteriormente.
Dessa forma, solicito que a empresa esclareça e, se necessário, comprove documentalmente o histórico de preços dos produtos anunciados, especialmente o período e as condições em que o valor de R$ 1.999,00 foi efetivamente praticado antes da promoção.
Entendo que, caso o preço de referência tenha sido artificialmente elevado com o objetivo de criar a aparência de um desconto maior, poderá haver caracterização de publicidade enganosa, nos termos dos arts. 37 e 38 do Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que minha reclamação não tem como objetivo impedir a empresa de realizar promoções, mas garantir que os descontos anunciados sejam reais, transparentes e que o consumidor consiga identificar corretamente a verdadeira vantagem econômica da oferta.
Solicito, portanto, esclarecimentos formais sobre os critérios utilizados para formação dos preços de referência e sobre o histórico de preços dos produtos anunciados na campanha.
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Resposta da empresa
12/08/2026 às 13:47
Olá, Sr João Paulo
Tudo bem?
Sou o Isaque, responsável pelo departamento de Pós-Vendas da Bike Point.
Compreendemos sua insatisfação e respeitamos sua percepção em relação à alteração dos preços de nossos produtos.
Esclarecemos que os preços praticados pelo mercado são definidos de acordo com a política comercial vigente e podem sofrer alterações em razão de fatores como condições de mercado, custos, campanhas promocionais e estratégias comerciais, sem que isso implique qualquer irregularidade.
Nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, "toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor (...) e integra o contrato que vier a ser celebrado."
Dessa forma, reiteramos que todas as informações para que os consumidores adquiram produtos em compra são realizados de acordo com a oferta, o preço e as condições vigentes à época da contratação.
Além disso, a empresa atua em conformidade com o princípio da boa-fé objetiva, previsto no art. 422 do Código Civil, que dispõe: "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé."
Assim, todas as informações referentes aos produtos e aos seu preços são apresentadas de forma clara e transparente no momento da aquisição, ficando a critério do consumidor a conclusão da aquisição.
Agradecemos pelo seu contato
Sigo à disposição e, em caso de dúvidas, conte comigo.
Grande abraço.
Atenciosamente,
Equipe Bike Point SC