Solicitação de Reembolso Total de Ingresso Após Cancelamento Dentro do Prazo Legal - Cobrança Indevida de Taxas e Juros

Olá, boa tarde.

Agradecemos seu retorno e entendemos seu posicionamento. No entanto, é importante esclarecer alguns pontos de forma objetiva e transparente.

A taxa de serviço/conveniência cobrada no momento da compra refere-se ao serviço de intermediação, tecnologia e disponibilização da plataforma, o qual é prestado no ato da finalização da compra. Por esse motivo, essa taxa não é passível de reembolso, mesmo nos casos de cancelamento dentro do prazo previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Essa condição está expressamente descrita e prevista nos Termos de Uso da Bilheteria Digital, os quais devem ser lidos e aceitos obrigatoriamente antes da conclusão da compra, conforme etapa final do processo de pagamento.

Termos de Uso:
https://bilheteriadigital.zendesk.com/hc/pt-br/articles/4406996314516-Confira-aqui-os-Termos-de-Uso-da-Bilheteria-Digital

Ressaltamos que os Termos de Uso não se sobrepõem à legislação, mas regulamentam a prestação do serviço efetivamente realizado, conforme entendimento já consolidado para plataformas de intermediação digital.

Dessa forma:

O valor do ingresso é reembolsado conforme aplicável;

A taxa de serviço, por se tratar de serviço já prestado, não é reembolsável.

Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais relacionados ao processo de reembolso.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Bilheteria Digital

Entendo, mais é ataca de juros cobrada?
Também não foi estornada.