Reembolso negado após alteração unilateral da política de garantia de produto digital

Respondida
Franca - SP
23/03/2026 às 14:05
ID: 244060933
No dia 07/04/2026, adquiri o produto digital denominado Money Club, comercializado pela empresa BILHON, vinculada ao infoprodutor Thiago Finch, pelo valor de R$ 1.997,00, pago via PIX.
No momento da aquisição, a página de vendas informava de forma clara a existência de uma garantia de 15 dias úteis para solicitação de reembolso, condição esta determinante para a decisão de compra. Registrei evidência dessa informação por meio de imagem da página no ato da contratação.
Antes do término do prazo, que se encerraria em 22/04/2026, entrei em contato com o suporte oficial disponibilizado pela empresa (WhatsApp: *****), solicitando o cancelamento e reembolso, em razão de insatisfação com o conteúdo entregue.
Entretanto, ocorreram as seguintes irregularidades:
Ausência de resposta adequada por parte do suporte dentro do prazo de garantia;
Alteração posterior da política de garantia na página de vendas, reduzindo o prazo de 15 dias úteis para 7 dias, após a efetivação da compra;
Não entrega de um dos principais benefícios anunciados no momento da venda, qual seja, o acesso ao produto Mega Brain (versão Pro).
Após insistência no pedido de reembolso, a empresa passou a alegar que a garantia seria de apenas 7 dias, em desacordo com as condições vigentes no momento da compra.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A conduta descrita viola dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 30: toda informação ou publicidade suficientemente precisa vincula o fornecedor;
Art. 35: o fornecedor é obrigado a cumprir a oferta;
Art. 6, inciso III: direito à informação adequada e clara;
Art. 49: direito de arrependimento;
Art. 37: vedação à publicidade enganosa.
A alteração unilateral das condições contratuais após a contratação, bem como o descumprimento da oferta, configuram prática abusiva.
IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS
Alteração de condição contratual após a compra;
Descumprimento de oferta;
Negativa indevida de reembolso dentro do prazo informado;
Indução do consumidor a erro por meio de informação inconsistente.
SOLICITAÇÃO
Diante dos fatos, solicito o reembolso integral do valor pago, no montante de R$ 1.997,00, por meio de devolução via PIX, com a maior brevidade possível.
Compartilhe
Resposta da empresa
09/04/2026 às 16:49
Olá Breno, tudo bem?
Verificamos internamente o seu caso e identificamos que a situação já foi devidamente tratada junto à nossa equipe de suporte. O atendimento foi realizado e a solicitação foi resolvida conforme alinhado diretamente com você.
Reforçamos que nosso objetivo é sempre garantir a melhor experiência possível e atuar com transparência em todos os processos.
Caso ainda reste qualquer dúvida ou necessidade, seguimos à disposição para te ajudar.
Atenciosamente,
Equipe Bilhon.