BINCLUB

Reclamar dessa empresa

Cáceres - MT

17/04/2026 às 19:41

ID: 246361679

ASSUNTO: COBRANÇAS INDEVIDAS AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO INDÍCIOS DE [Editado pelo Reclame Aqui]
Eu, *****, brasileiro, viúvo, aposentado, analfabeto funcional (sabendo apenas assinar o próprio nome), por intermédio de advogado regularmente constituído, venho formalizar a presente reclamação em face de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACÃO, em razão de cobranças indevidas realizadas sem qualquer autorização válida.
Registra-se que o consumidor é beneficiário do INSS e utiliza sua conta bancária junto ao Banco Bradesco S.A. exclusivamente para recebimento de benefício previdenciário, sendo pessoa em condição de hipervulnerabilidade.
As cobranças ora impugnadas estão diretamente relacionadas a movimentações indevidas já objeto de reclamação formal contra a instituição financeira, havendo fortes indícios de [Editado pelo Reclame Aqui] e falha sistêmica na prestação do serviço bancário.
I DAS COBRANÇAS IDENTIFICADAS
Foram identificados os seguintes débitos realizados em favor da reclamada:
28/02/2023 BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACA R$ 59,90
31/03/2023 BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACA R$ 59,90
28/04/2023 BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACA R$ 59,90
31/05/2023 BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACA R$ 59,90
30/06/2023 BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACA R$ 59,90
31/07/2023 BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACA R$ 59,90
31/08/2023 BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACA R$ 59,90
29/09/2023 BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACA R$ 59,90
31/10/2023 BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACA R$ 74,90
TOTAL R$ 554,10
Tais valores foram debitados sem qualquer contratação válida, autorização expressa ou manifestação de vontade do consumidor.
II DA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO
O consumidor:
NÃO reconhece a contratação;
NÃO autorizou qualquer adesão ao serviço;
NÃO forneceu consentimento para descontos em sua conta bancária.
Ressalta-se que, diante da condição de analfabetismo funcional, eventual contratação exigiria formalização rigorosa e prova inequívoca de consentimento, o que não se verifica no presente caso.
III DA ILEGALIDADE DAS COBRANÇAS
A realização de descontos sem autorização configura prática abusiva, sendo nula de pleno direito qualquer suposta contratação não comprovada.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a cobrança indevida enseja restituição em dobro dos valores pagos, acrescida das devidas correções.
IV DO ÔNUS DA PROVA
Compete exclusivamente à empresa reclamada comprovar a regularidade da contratação, mediante apresentação de:
contrato assinado;
gravação de voz (se contratação telefônica);
registro biométrico (se presencial);
logs de acesso, IP e geolocalização (se digital);
qualquer outro meio idôneo de comprovação da manifestação de vontade.
A ausência de tais elementos implica reconhecimento da inexistência da relação jurídica.
V DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
o reconhecimento da inexistência da contratação;
a imediata cessação de qualquer cobrança vinculada ao serviço;
a restituição em dobro de todos os valores indevidamente descontados;
a apresentação integral da documentação comprobatória da suposta contratação;
esclarecimentos sobre a origem e autorização dos débitos.
VI ADVERTÊNCIA
A presente reclamação constitui tentativa de solução extrajudicial, sendo que a ausência de resposta adequada ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive com apuração de responsabilidade solidária entre a empresa e a instituição financeira.
VII CONDIÇÃO DE RESPOSTA
Requer-se que toda comunicação ocorra exclusivamente por escrito, por meio desta plataforma ou e-mail cadastrado, não sendo autorizados contatos telefônicos.