Bio Ritmo Academia

Reclamar dessa empresa

Porto Alegre - RS

04/07/2026 às 21:34

ID: 253109159

Em outubro de 2025, matriculei-me, pela internet, na academia Bio Ritmo. Toda a contratação se deu de forma online. O contrato e todos os demais documentos foram assinados digitalmente.

Recentemente, contudo, precisei me mudar para cidade onde não existem unidades da rede Bio Ritmo, de modo que não mais posso usufruir do serviço contratado.

Ao buscar informações sobre como efetuar o cancelamento do plano, o site da empresa afirma que seria necessário comparecer presencialmente na unidade para rescindir a matrícula: Para fazer a solicitação de cancelamento é necessário comparecer na recepção da unidade para assinar o termo de desistência do contrato. (https://ajuda.bioritmo.com.br/hc/pt-br/articles/360052136231-Quero-cancelar-meu-plano-Como-fa%C3%A7o)

Como se vê, a Bio Ritmo permite a contratação online, de maneira muito fácil e conveniente, mas não faculta o cancelamento da mesma forma. Ora, se o contrato inicial foi assinado por meio digital, qual a justificativa para não se poder assinar o tal termo de desistência do mesmo modo?

A conduta da empresa é abusiva e viola a legislação consumerista, uma vez que o Decreto n 11.034/2022, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor, determina que o pedido de cancelamento será permitido e assegurado ao consumidor por todos os meios disponíveis para a contratação do serviço.

Para que não haja dúvidas, cito o dispositivo legal citado:

Art. 14. O recebimento e o processamento imediato do pedido de cancelamento de serviço feito pelo consumidor, por meio do SAC, observará as seguintes diretrizes: I - o pedido de cancelamento será permitido e assegurado ao consumidor por todos os meios disponíveis para a contratação do serviço, observadas as condições aplicáveis à rescisão e as multas decorrentes de cláusulas contratuais; (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11034.htm)

Assim, por força da legislação, se a contratação pode ser feita pela internet, é obrigatório que o cancelamento igualmente possa ser feito dessa maneira.

Caso contrário, eu precisaria viajar de volta à cidade de minha unidade somente para cancelar um serviço contratado online, o que seria abusivo e ilegal.

Solicito, portanto, que cancelem imediatamente o meu plano, de forma online, sem prejuízo da cobrança da multa rescisória de 20% estipulada no contrato.