Cobrança indevida de menor de idade
Não respondida
Volta Redonda - RJ
27/07/2026 às 19:44
ID: 254975767
Meu filho, menor de idade, fez a matrícula com o plano promocional de 1 real na academia de Jacareí-SP.
O contrato foi enviado para o e-mail do mesmo e também assinado por ele. Mesmo sendo menor de idade, comparecendo sozinho à academia e apresentando seu próprio cartão de crédito, a academia efetuou a matrícula sem nenhuma assinatura de nós, os responsáveis legais por ele. No ato da matrícula o mesmo já informou que só ia ficar 1 mês e também afirmou isso por WhatsApp. E desde junho estão fazendo cobranças via e-mail dele e WhatsApp com ameaças de que se não pagar seu nome vai para SPC Serasa.
Por lei, não tem validade legal nenhuma assinatura de menor de idade sem a assinatura conjunta do responsável, fiador ou coobrigados.
Entrei em contato com a academia, conversei com Sthéfani que afirmou que foi explicado ao menor, a mesma passou para Júlia que diz ser gerente da academia e que também afirmou ser advogada e a mesma afirmou que seria sim cobrado o valor do aluno. Expliquei por diversas vezes que não havia validade legal contratual já que o aluno assinou por conta própria e por ser menor isso invalidaria o contrato e que mesmo assim a academia aceitou. Temos todas as conversas via WhatsApp do meu filho questionando a cobrança, já que no primeiro dia informou via WhatsApp que não continuaria após 30 dias. Temos também os e-mails de cobrança coagindo um menor de idade a pagar uma dívida indevida.
Júlia disse que retornaria o contato em 30 minutos e não fez. Liguei depois de 2 horas e não fui atendida. Enviei mensagem e uma tal de Sarah respondeu que o gerente financeiro está de férias e que a colaboradora que ficou no seu lugar também não deu retorno.
Esta situação infringe vários artigos da lei. Vamos ao famoso boletim de ocorrência, processos e Estatuto da criança e do adolescente. Só assim pra resolver.