Aprova Total

Reclamar dessa empresa

Aracaju - SE

12/08/2026 às 15:57

ID: 256299135

No dia 20/05/2026, realizei a contratação de um plano do Aprova Total, com duração de 12 meses, cujo pagamento foi realizado mediante cartão de crédito, em parcelas mensais de aproximadamente R$ 87,00.

Entretanto, após utilizar a plataforma e avaliar os serviços disponibilizados, constatei que o produto não atende às minhas necessidades e expectativas, não fazendo jus, em minha avaliação, ao valor cobrado. Além disso, durante o período em que utilizei a plataforma, identifiquei limitações, inconsistências e erros recorrentes, o que contribuiu para a minha decisão de não permanecer com a assinatura.

Diante disso, no dia 04/06/2026, manifestei expressamente minha intenção de cancelar o plano, 15 dias após a contratação.

É importante destacar que o pedido de cancelamento foi realizado em 04/06/2026, e não em 05/06/2026. A empresa somente respondeu à minha solicitação no dia 05/06/2026, informando que o cancelamento não poderia mais ser realizado sob a justificativa de que o prazo de 15 dias teria sido ultrapassado.

Ou seja, eu manifestei minha intenção de cancelar em 04/06/2026, e somente fui respondida pela empresa no dia seguinte. Não considero razoável que o tempo utilizado pela própria empresa para analisar e responder à minha solicitação seja utilizado para caracterizar uma suposta perda de prazo por parte do consumidor.

Dessa forma, caso o prazo de 15 dias estabelecido pela própria plataforma seja considerado como condição para o cancelamento, deve ser levada em consideração a data em que o pedido foi efetivamente realizado 04/06/2026 e não a data em que a empresa respondeu à solicitação 05/06/2026.

Além disso, causa especial preocupação o fato de que, embora eu tenha manifestado minha intenção de cancelar o serviço logo após a contratação, fui informada de que permaneceria vinculada a um plano de 12 meses, com a cobrança mensal de aproximadamente R$ 87,00, mesmo sem qualquer interesse em continuar utilizando a plataforma.

Na prática, portanto, todo o valor referente ao período contratado permanece comprometido no meu cartão de crédito, com cobranças mensais até o final dos 12 meses, apesar de eu não estar utilizando o serviço e já ter manifestado expressamente minha intenção de encerrá-lo.

A situação deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990).

O art. 6 do CDC assegura ao consumidor, entre outros direitos, a informação adequada e clara sobre os serviços contratados e a proteção contra práticas abusivas. O art. 47 determina, ainda, que as cláusulas contratuais devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.

Além disso, o art. 51, inciso IV, do CDC, estabelece que são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade.

Nesse contexto, a exigência de permanência por todo o período de 12 meses, com a consequente cobrança de todas as parcelas futuras, mesmo após uma solicitação de cancelamento realizada apenas 15 dias após a contratação, deve ser analisada sob a ótica da boa-fé, do equilíbrio contratual e da vedação à vantagem manifestamente excessiva.

Ressalto ainda que o fato de a empresa ter estabelecido um prazo próprio de 15 dias para cancelamento reforça a necessidade de que seja esclarecida a forma exata como esse prazo foi contabilizado.


Não estou questionando apenas o prazo de arrependimento legal. Estou questionando, sobretudo, a razoabilidade da manutenção compulsória de uma contratação de 12 meses, com cobrança integral das parcelas vincendas, quando:

1) O serviço não atendeu às minhas necessidades;
2) A plataforma apresentou erros e limitações durante sua utilização;
3) Manifestei expressamente meu desejo de cancelar o serviço 15 dias após a contratação;
4) O pedido de cancelamento foi realizado em 04/06/2026;
5) A empresa somente respondeu à solicitação em 05/06/2026; e
6) Atualmente não tenho interesse em continuar utilizando o serviço.

Diante do exposto, solicito o cancelamento imediato e definitivo do meu plano, sem a cobrança das parcelas vincendas e que seja considerada como data do pedido de cancelamento 04/06/2026, quando efetivamente manifestei minha intenção de encerrar a contratação, e não 05/06/2026, data em que a empresa respondeu à solicitação.

Reitero que não tenho qualquer interesse na continuidade do serviço e não considero razoável permanecer vinculada por 12 meses a uma plataforma que não atende às minhas necessidades, tampouco continuar arcando com uma cobrança mensal de R$ 87,00 por um serviço que não estou utilizando.

Espero, portanto, que a situação seja solucionada de forma administrativa, mediante o cancelamento da assinatura e a interrupção das cobranças.

Aguardo a confirmação do cancelamento definitivo do plano e da interrupção das cobranças futuras.